Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que os servidores e demais colaboradores que desempenham suas atividades em formato presencial ou híbrido sejam temporariamente liberados para exercer suas funções remotamente, sem qualquer prejuízo em seus rendimentos, uma vez que fortes chuvas atingiram a Cidade Administrativa no dia 29 de janeiro de 2025, resultando na queda de janelas, alagamentos e destruição de veículos estacionados no subsolo da unidade administrativa, comprometendo a segurança e a normalidade das atividades no local.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações sobre a titularidade da propriedade do imóvel sede da Escola Estadual Joaquim Afonso Rodrigues, em Carmo da Mata, especificando-se o número da matrícula do referido imóvel.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à intendente da Cidade Administrativa, na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, pedido de informações acerca de estudos técnicos, relatórios e demais documentos que avaliem a capacidade hidráulica da Cidade Administrativa, especialmente no que se refere à vazão, absorção e drenagem pluvial, bem como da previsão de protocolos emergenciais em caso de alagamentos, uma vez que fortes chuvas  atingiram Belo Horizonte na tarde de 29/1/2025, causando danos a essa unidade administrativa que, como é amplamente conhecido, apresenta problemas estruturais recorrentes, incluindo falhas nos sistemas elétrico e hidráulico, além de deficiências na manutenção dos elevadores, sobre os quais foram emitidos laudos técnicos que indicaram comprometimentos que afetam a prestação de serviços pelos servidores e colaboradores.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese –pedido de providências para que identifique, junto às comunidades geraizeiras do Alto Rio Pardo, a comunidade de Baixa Grande, verifique se a sua sede histórica comportaria projeto de restauração e, em caso positivo, promova as necessárias articulações institucionais com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha- MG – para que essa entidade possa dar apoio técnico e financeiro à referida iniciativa de restauro.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre a existência de decisão liminar que proíbe funcionários da Controladoria-Geral do Município de Cataguases de adentrar escritórios da companhia nesse município, sendo justamente o referido órgão municipal o responsável por receber e repassar à Copasa queixas sobre a prestação de serviços de saneamento em Cataguases.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário