Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas em cópias de todos os contratos de manutenção dos elevadores da Cidade Administrativa, entre 2012 e 2024.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requerem seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Diamantina continue funcionando no imóvel localizado à Rua Barão de Rio Branco, número 56, Largo Dom João, considerando sua melhor localização em comparação ao imóvel que anteriormente sediava a unidade e para que perdure o ambiente adequado e salubre, fundamentais para o acolhimento com dignidade das mulheres vítimas de violência e para o bom desempenho das atribuições de responsabilidade dos servidores da delegacia.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas em cópias de todos os contratos de manutenção dos elevadores da Cidade Administrativa com as empresas de manutenção entre 2012 e 2024.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado e ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre o termo de compromisso emitido pelo governo nesta terça-feira, dia 14 de maio, que repassa a garantia da segurança aos trabalhadores e as suas respectivas chefias, caso compareçam à sede administrativa de Minas Gerais presencialmente, medida tomada dias após o anuncio da implementação do teletrabalho em função do laudo apresentado no dia 10 de maio deste ano, que apontou problemas em 22 dos 54 elevadores da sede do governo, localizada no Bairro Serra Verde, em Belo Horizonte, comprovando-se e destacando-se no referido termo de responsabilidade a garantia de normas, como os códigos específicos da segurança no trabalho, e o cumprimento das leis regulamentares, dos decretos e normas emitidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT -, dentre elas: NR-4 (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho); NR-5 (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA); NR-7 (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO); NR-9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA); NR-12 (Normas de Segurança em Equipamentos Novos e Usados) e NR-35 (Trabalho em Altura), além das legislações estaduais e municipais específicas.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Governo pedido de informações sobre as manutenções realizadas nos elevadores da Cidade Administrativa no período de 2019 a 2023, incluindo as respectivas datas, as empresas contratadas para o serviço; os problemas estruturais e irregularidades identificados e os encaminhamentos adotados para resolver esses agravos.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão