Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Patrulha de Prevenção à Degradação do Meio Ambiente - PPMAmb - pedido de providências para que, no processo de fiscalização ambiental, estabeleçam um diálogo permanente com produtores rurais, agricultores familiares, acampados e assentados da reforma agrária, realizando visitas técnicas para orientação, antes da aplicação de multas, e que promovam processos de educação ambiental que garantam aumento da produção e prevenção aos efeitos das mudanças climáticas.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao gerente-geral da Refinaria Gabriel Passos - Regap -, da Petrobras, pedido de informações sobre o novo programa de educação ambiental elaborado para a área diretamente afetada pelas atividades industriais da Regap, incluindo as atividades socioparticipativas realizadas, bem como ações, metas e indicadores desse programa.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que sejam empreendidas ações de educação ambiental dos agricultores familiares das comunidades rurais do Médio e Baixo Jequitinhonha sobre o uso racional e sustentável dos recursos hídricos, bem como sobre a importância do acesso à água de qualidade nessas localidades.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que os programas de educação ambiental do Estado contemplem as temáticas das mudanças climáticas e dos eventos críticos emergenciais, tais como queimadas, enchentes e secas prolongadas; e sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 19ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater os impactos das queimadas e das condições climáticas extremas nos municípios mineiros e as estratégias para enfrentamento e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, com vistas a garantir as condições necessárias à vida e o desenvolvimento nesses municípios.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a inclusão do tema "Mudanças Climáticas e suas consequências" na grade curricular das escolas estaduais de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Anexado