Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

122 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23565/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater o acesso ao tratamento da dermatite atópica grave em adultos no Estado.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23555/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da psicanálise na promoção da saúde mental e os desafios contemporâneos relacionados ao cuidado psíquico da população.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19751/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde e à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pedido de providências para reestabelecer, no Hospital Júlia Kubitschek, o atendimento ambulatorial para pacientes com endometriose.

Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 23261/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para apuração, em caráter de urgência, de informações sobre a ocorrência de casos de tuberculose entre pessoas privadas de liberdade custodiadas na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, e para adoção das medidas necessárias à proteção dos policiais penais e dos demais servidores da unidade.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 116/2026

Dispõe sobre a ausência ao serviço dos servidores públicos estaduais para a realização de exames preventivos destinados à detecção precoce do câncer e dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 6173/2026

Dispõe sobre a política estadual de enfrentamento do capacitismo, prevenção à violência e proteção à pessoa com deficiência e neurodivergente.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (PT)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 6107/2026

Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas de pedágio nas rodovias estaduais e nas rodovias federais delegadas ao Estado para veículos de passeio pertencentes a pessoas em tratamento oncológico ou a seus acompanhantes.  

Autoria: Deputado Caporezzo (PL)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 6134/2026

Altera a Lei nº 14.533, de 27 de dezembro de 2002, para incluir diretrizes relativas à atualização tecnológica do monitoramento glicêmico na política estadual de prevenção do diabetes e de atenção integral à saúde da pessoa com diabetes. 

Autoria: Deputado Enes Cândido (PSD)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 19526/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para apuração, em caráter de urgência, de informações sobre a ocorrência de casos de tuberculose entre pessoas privadas de liberdade custodiadas na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, e para adoção das medidas necessárias à proteção dos policiais penais e dos demais servidores da unidade.

Autoria: Comissão de Segurança Pública

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 6102/2026

Institui a política estadual de assistência farmacêutica às pessoas com fibromialgia, destinada a promover a ampliação do acesso aos medicamentos para o tratamento dessa condição no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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