Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

3.781 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22350/2026

Requer seja encaminhado à presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, à diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, ao secretário de Estado de Governo e ao secretário-geral do Estado pedido de informações sobre a cessão de espaço público à Casa Cor, com os esclarecimentos que especifica e o envio a esta Casa dos documentos que menciona.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 22349/2026

Requer seja encaminhado à presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, à diretora-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais, ao secretário de Estado de Governo e ao secretário-geral do Estado pedido de informações sobre a cessão de espaço público à Casa Cor, com os esclarecimentos que especifica e o envio da documentação que menciona.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 5775/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Conceição do Rio Verde o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5815/2026

Dispõe sobre a desafetação do trecho de rodovia que especifica e autoriza o Poder Executivo a doar a área correspondente ao Município de Ervália.

Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 5800/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Ubá o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 5799/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Mariana o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 5730/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Cambuí o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Cassio Soares (PSD)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 5732/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Luisburgo o imóvel que especifica.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5766/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pocrane o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado João Magalhães (PSD)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 5727/2026

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Madre de Deus de Minas o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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