Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

592 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18336/2025

Requer sejam encaminhadas ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, ao diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagens do Estado de Minas Gerais - DER-MG -, ao deputado federal Padre João, às Prefeituras Municipais de Caputira, Raul Soares, Abre Campo, Vermelho Novo e São Pedro dos Ferros, às Câmaras Municipais de Raul Soares, Caputira, Vermelho Novo, São Pedro dos Ferros e Abre Campo e ao Pe. Antônio Claret Fernandes, líder do Coletivo de Luta pelo Asfalto de Caputira a Raul Soares, as notas taquigráficas da 1ª Reunião Conjunta da comissão com a Comissão de Participação Popular, que teve por finalidade debater os projetos de construção e recuperação de rodovias, os recursos disponíveis e os critérios adotados para a contratação de projetos executivos e complementares, para a execução de obras e para a concessão de trechos, promovidos pelo governo do Estado, com ênfase no trecho que liga os Municípios de Caputira e Raul Soares.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14973/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra –, à Prefeitura Municipal de Contagem e à concessionária Metrô BH pedido de providências para que seja instituído um canal de diálogo permanente pela concessionária Metrô BH, em conjunto com a Prefeitura Municipal de Contagem, a Câmara Municipal de Contagem e lideranças locais, em que os projetos, as dúvidas e os problemas decorrentes da ampliação da Linha 1 do metrô da Estação Novo Eldorado até o Bairro Beatriz, em Contagem, possam ser prontamente debatidos, a fim de agilizar a tomada de decisões envolvendo essa expansão do modal e de dar transparência a essas decisões; e sejam encaminhadas aos referidos destinatários as notas taquigráficas da 40ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater questões técnicas e financeiras relacionadas à concessão do metrô de Belo Horizonte, com a presença do secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, na condição de convocado.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14972/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – e à concessionária Metrô BH pedido de providências para que seja instituído um canal de diálogo permanente pela concessionária, por meio do qual os projetos, as dúvidas e os problemas decorrentes da operação e da ampliação das linhas de metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH – possam ser prontamente debatidos sem a necessidade de se acionarem outras instâncias governamentais, agilizando as tomadas de decisão envolvendo o modal e dando a elas transparência.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4638/2025

Dispõe sobre incentivo para aquisição de veículos movidos a biometano pela administração pública estadual e por empresas concessionárias de transporte coletivo no Estado.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Anexado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18030/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações consubstanciadas em cópias de inteiro teor dos contratos de concessão e termos aditivos do transporte intermunicipal para a Universidade Vale do Rio Doce - Univale -, na Região Metropolitana do Vale do Aço.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17844/2025

Requer seja encaminhado ao gerente de Relações Institucionais da Concessionária Via Cristais, em Contagem, pedido de informações sobre o plano de investimentos da empresa na Rodovia BR-040 para os próximos 20 anos, especificamente para os Kms 334, na entrada da comunidade do Riachão; 340, na entrada do Distrito de São José de Buriti; 344, na entrada do Distrito de São Geraldo do Salto; 351, na entrada de Felixlândia (Posto Rei do Gado); 355, na entrada de Felixlândia (Posto Pioneiro); e 361, no trevo da entrada de Felixlândia (Curvelo).

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17335/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater a repactuação da concessão ferroviária da empresa MRS Logística e a destinação dos recursos advindos do processo de solução consensual celebrado junto ao governo federal.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14646/2025

Requer seja encaminhado ao gerente de Relações Institucionais da Concessionária Via Cristais, em Contagem, pedido de informações sobre o plano de investimentos da empresa na Rodovia BR-040 para os próximos 20 anos, especificamente para os seguintes trechos: Km 334, na entrada da Comunidade do Riachão; Km 340, na entrada do Distrito de São José de Buriti; Km 344, na entrada do Distrito de São Geraldo do Salto; km 351, na entrada de Felixlândia (Posto Rei do Gado); km 355, na entrada de Felixlândia (Posto Pioneiro); e km 361, no trevo da entrada de Felixlândia (Curvelo).

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14649/2025

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias pedido de informações consubstanciadas em cópias de inteiro teor dos contratos de concessão e termos aditivos do transporte intermunicipal para a Universidade Vale do Rio Doce - Univale -, na Região Metropolitana do Vale do Aço.

Autoria: Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17876/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – Seinfra – e à concessionária Metrô BH pedido de providências para que seja instituído um canal de diálogo permanente pela concessionária, por meio do qual os projetos, as dúvidas e os problemas decorrentes da operação e da ampliação das linhas de metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH – possam ser prontamente debatidos sem a necessidade de se acionarem outras instâncias governamentais, agilizando as tomadas de decisão envolvendo o modal e dando a elas transparência.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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