Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

697 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 4132/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural, gastronômico, econômico e social do Estado o doce morango do amor no Município de Senador Amaral.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (PV)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12812/2025

Requer seja encaminhado ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan - pedido de providências para a preservação do patrimônio histórico e cultural no Distrito de Miguel Burnier, no Município de Ouro Preto, diante da grave degradação decorrente da atuação de indústrias de mineração e siderurgia no local, em especial para que fiscalize e interrompa, imediatamente, quaisquer obras ou intervenções não autorizadas na área do Cemitério de Escravizados e no conjunto histórico arquitetônico de Miguel Burnier ou que os afetem e para que realize um inventário detalhado do patrimônio histórico e cultural do distrito, propondo medidas de proteção e restauração.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 4100/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Milho da Comunidade Quilombola de Vereda Viana, no Município de São João da Ponte.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4086/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de Santa Rita, celebrada no dia 22 de maio, no Município de Viçosa.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4127/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Minas Tênis Clube.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4118/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Villa Nova Atlético Clube.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 4117/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o América Futebol Clube.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 4116/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Clube Atlético Mineiro.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 4115/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Cruzeiro Esporte Clube.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 2 contra

PL PROJETO DE LEI 4108/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado os trenzinhos da alegria.

Autoria: Deputado Lincoln Drumond (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 3 contra