Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

40 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7937/2024

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para que seja dado apoio aos municípios na capacitação das equipes multidisciplinares (eMulti) e das equipes de saúde da família, para o diagnóstico precoce da doença de Parkinson, bem como para a atenção integral e os cuidados das pessoas acometidas por essa doença, incluindo a oferta de atividades físicas a esses pacientes.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2209/2024

Institui o dia 11 de abril como o Dia Estadual de Conscientização da Doença de Parkinson e cria a Campanha Estadual de Conscientização da Doença de Parkinson. 

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 2124/2024

Cria o Cadastro Estadual de Pessoas com Parkinson e dá outra providência.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2116/2024

Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Parkinson, destinada a conferir identificação à pessoa diagnosticada com a doença.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 1919/2023

Institui a preferência para as pessoas acometidas pela doença de Parkinson na aquisição de unidades populares edificadas pelo Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1918/2023

Institui o uso do colar de fita com desenhos de tulipa vermelha como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com doença de Parkinson no Estado.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1550/2023

Dispõe sobre a política estadual de atenção à pessoa com doença de Parkinson.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 727/2023

Dispõe sobre a criação de um centro de auxílio médico-ambulatorial para os portadores da doença de Parkinson e do mal de Alzheimer.

Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1723/2020

Ficam os fornecedores de serviços e produtos obrigados a garantir atendimento prioritário às pessoas que fazem tratamento oncológico e de Parkinson, no âmbito do Estado.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4485/2017

Dispõe sobre a política de atendimento ao portador de doença de Parkinson no Estado e estabelece diretrizes para atenção a ele.

Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)

Situação: Arquivado

10 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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