Requer sejam ouvidos nesta reunião as Sras. Maria do Carmo Ferreira, Renata Campos de Miranda Bragança e Raquel Oliveira e o Sr. Pedro Afonso Valadares, professores e representantes do comando de greve dos trabalhadores em educação da rede municipal de ensino de Belo Horizonte, para apresentarem sua pauta de reivindicações, relatos do processo de negociação com a prefeitura desse município e a situação da greve dos professores, que já dura 19 dias.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer à Mesa da Assembleia a instalação de uma creche em local próximo à sede desta Casa, a fim de dar às servidoras lactantes do Poder Legislativo, quando no exercício de atividades incompatíveis com o trabalho remoto integral, a oportunidade de manter a amamentação até que a criança complete, no mínimo, dois anos, em atenção a recomendação da Organização Mundial de Saúde - OMS.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer à Mesa da Assembleia a instalação de uma creche em local próximo à sede desta Casa, a fim de dar às servidoras lactantes do Poder Legislativo, quando no exercício de atividades incompatíveis com o trabalho remoto integral, a oportunidade de manter a amamentação até que a criança complete, no mínimo, dois anos, em atenção a recomendação da Organização Mundial de Saúde - OMS.

Autoria: Comissão Administração Pública

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

Requerem seja encaminhado ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional - MDR - pedido de providências para anular a Portaria nº 3701, de 23 12 2022, que estabelece o Bloco de Referência do Vale do Jequitinhonha, conforme demanda constante em documento da Federação Nacional dos Urbanitários - FNU - e do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais - Sindágua-MG.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para garantir remuneração e carreira dignas aos servidores da Fundação de Arte de Ouro Preto - Faop -, inclusive com garantia de remuneração não inferior ao salário mínimo nacional, a exemplo do que foi determinado no art 2º da Lei 25245, de 16/5/2025, em relação aos servidores da carreira de auxiliar de serviços da educação básica.

Autoria: Comissão Cultura

Situação: Aprovado