Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para instituir reserva de vagas no processo seletivo do programa Trilhas de Futuro para estudantes negros, indígenas e quilombolas, pessoas LGBTQIAPN+, população em situação de rua, egressos do sistema prisional e socioeducativo e jovens egressos de acolhimento institucional.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a implementação das diretrizes previstas no Estatuto da Igualdade Racial, especialmente aquelas que especifica.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para a criação da Escola de Educação Permanente e Gestão do Sistema Único de Assistência Social, que deverá implementar as ações que especifica.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de providências para o fortalecimento das políticas de prevenção ao racismo e à intolerância religiosa, mediante ações permanentes de formação de servidores públicos estaduais e divulgação de material informativo sobre a legislação de combate ao racismo e de proteção ao uso de indumentárias tradicionais nos ambientes de trabalho da administração pública estadual.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Planejamento e Gestão pedido de providências para promoverem a articulação necessária à criação de grupo de trabalho multidisciplinar voltado ao desenvolvimento de ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher por meio de práticas reflexivas de gênero, com a adoção das medidas que especifica.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o Julho das Pretas, com vistas a dar visibilidade à luta das mulheres negras contra a opressão de gênero, a exploração e o racismo.
Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público pedido de providências para apuração dos fatos relatados na audiência pública realizada na 4ª Reunião Extraordinária da comissão e adoção das medidas que especifica.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao titular da 15ª Promotoria de Justiça de Montes Claros pedido de informações acerca das providências adotadas, em decorrência de oitivas referentes às dificuldades enfrentadas por pessoas surdas para a conclusão do processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, com vistas a garantir ao requerente a realização da prova de legislação em formato acessível em Libras.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais pedido de providências para a promoção da acessibilidade das pessoas surdas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação e para a abertura de diálogo permanente com as entidades representativas da comunidade surda.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a ampliação do diálogo institucional com a comunidade surda do Estado, especialmente no que se refere à formulação, à implementação, ao acompanhamento e à avaliação das políticas públicas voltadas para a educação bilíngue para surdos no âmbito da rede estadual de ensino, bem como à criação e à institucionalização de mecanismos permanentes, acessíveis e efetivos de participação social dessa comunidade nos processos decisórios, com a adoção das medidas que especifica.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
