Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de
informações sobre o episódio ocorrido em 19/11/2025, no Estádio
Governador Magalhães Pinto (Mineirão), ocasião em que uma atividade
escolar terminou em briga generalizada entre estudantes, com agressões
físicas, tumulto, pânico e risco real à vida e à integridade dos alunos,
dos professores e dos demais presentes, esclarecendo-se: qual foi o
motivo que levou à realização de uma atividade escolar no Mineirão,
espaço cuja finalidade não é pedagógica, mas esportiva e de grande
concentração de público, informando-se quem tomou a decisão, qual órgão
aprovou o local e qual foi o critério utilizado para considerar o
ambiente adequado para a atividade educativa; se a Secretaria de Estado
de Educação - SEE - avaliou os riscos envolvidos antes de permitir ou não
se opor ao evento, encaminhando-se a esta Casa, em caso afirmativo, o
relatório de avaliação de risco, o parecer pedagógico e os documentos que
fundamentaram a liberação ou explicando, em caso negativo, por qual razão
não houve análise prévia; se a SEE reconhece que o Estado tem dever
constitucional de assegurar proteção, segurança e integridade à
juventude, especialmente em atividades vinculadas ao ensino,
apresentando-se, em caso afirmativo, como esse dever foi observado no
episódio em questão ou, em caso negativo, justificando-se o entendimento;
se existia plano de segurança e mediação de conflitos previamente
aprovado; se a SEE possui protocolos específicos para atividades
pedagógicas externas com grande número de alunos e, em caso positivo, se
tais protocolos foram observados pela instituição; quais providências
foram adotadas após o episódio para proteger os estudantes envolvidos; se
a SEE está prestando apoio psicossocial, jurídico ou pedagógico aos
alunos; e quais medidas preventivas serão implementadas para impedir
ocorrências semelhantes.
Autoria:
Deputada Lohanna (PV)
Situação:
Aprovado
