PL PROJETO DE LEI 1027/1974
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEIS AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENNA.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ LAVIOLA (ARENA)
Situação: LEI 6410 1974 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEIS AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENNA.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ LAVIOLA (ARENA)
Situação: LEI 6410 1974 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENA.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ LAVIOLA (ARENA)
Situação: LEI 6416 1974 - LEI ORDINÁRIA
CRIA A CIDADE INDUSTRIAL DE CONSELHEIRO PENA.
Autoria: DEPUTADO FLORIVALDO DIAS UDN
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A DOAR TERRENO NA CIDADE DE CONSELHEIRO PENA.
Autoria: DEPUTADO FLORIVALDO DIAS UDN
Situação: ARQUIVADO