PL PROJETO DE LEI 1027/1974
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEIS AO
PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO PENNA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6410 1974 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO JOSÉ LAVIOLAARENA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6410 1974 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/04/1974
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 18/04/1974
Tramitação
16/03/1994
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 20/5/1974 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/8/1974 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/8/1974 COMISSÕES: JUSTIÇA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 3/5/1974 FINANÇAS PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 3/5/1974 JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MARCOS TITO PUBLICAÇÃO: 25/5/1974 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. FÁBIO NOTINI PUBLICAÇÃO: 23/8/1974 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 17/9/1974
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 20/5/1974 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/8/1974 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 27/8/1974 COMISSÕES: JUSTIÇA PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 3/5/1974 FINANÇAS PRIMEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 3/5/1974 JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MARCOS TITO PUBLICAÇÃO: 25/5/1974 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. FÁBIO NOTINI PUBLICAÇÃO: 23/8/1974 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 17/9/1974