Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ART 13 DA LEI 14941, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "CAUSA MORTIS" E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS ITCD.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: LEI 20000 2011 - LEI ORDINÁRIA
PRORROGA O PRAZO PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES RESIDENCIAIS PREVISTO NO ART. 2º DA LEI ESTADUAL 12644, DE 17 10 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PRORROGA O PRAZO CONCEDIDO À COHAB PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA POLICIAIS CIVIS E MILITARES EM TERRENOS DOADOS PELA CODEURB).
Autoria: GOVERNADOR ITAMAR FRANCO
Situação: ARQUIVADO
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2 DA LEI 12644, DE 17 DE OUTUBRO DE 1997. (AUMENTA DE 3 PARA 5 ANOS O PRAZO PARA A COHAB CONSTRUIR AS UNIDADES RESIDENCIAIS DESTINADAS A POLICIAIS CIVIS E MILITARES).
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PSB)
Situação: LEI 14026 2001 - LEI ORDINÁRIA
