Requerem seja encaminhado ao Ministério da Saúde, ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde - Conasems - e ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde - Conass - pedido de providências para que seja incluída, na tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde - SUS -, em âmbito nacional, a mastectomia preventiva para pessoas que preencham os critérios médicos estabelecidos.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE) e Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde e à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre os critérios técnicos e administrativos utilizados para determinar o fechamento do bloco cirúrgico do Hospital Maria Amélia Lins, considerando que o hospital tem capacidade para realizar procedimentos cirúrgicos que não dependem do aparelho intensificador de imagem danificado, o que poderia contribuir para desafogar o Hospital João XXIII, que assumiu toda a demanda de cirurgias complexas anteriormente realizadas no Hospital Maria Amélia Lins.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aguardando publicação da decisão da comissão

Requerem seja realizada audiência pública para debater o funcionamento do sistema de regulação, em âmbito estadual, do atendimento ambulatorial em transgeneralidade e processo transexual ofertado pelo Hospital Eduardo de Menezes, em Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Lohanna (PV) e Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre a oferta de cirurgias de redesignação sexual em hospitais do Estado, de que constem os nomes dos hospitais que oferecem essa cirurgia; endereço; descrição dos procedimentos cirúrgicos disponíveis em cada hospital; e os requisitos para acessar esse serviço, inclusive se há algum processo de encaminhamento ou de triagem 

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para destinação de recursos com vistas a ampliar a oferta da cirurgia de estimulação cerebral profunda ("deep brain stimulation - DBS") em pacientes acometidos pela doença de Parkinson no Estado e para viabilização de apoio financeiro ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais, para a realização dessa cirurgia.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado