RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 1301/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater o uso medicinal do canabidiol.
Autoria: Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA)
Situação: Aprovado
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
25 projetos encontrados
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 404/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater a produção e a comercialização de produtos à base de canabidiol no tratamento de tipos de epilepsia e outras doenças.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 406/2023
Requer seja realizada audiência pública para debater o fornecimento de cannabis medicinal pelo SUS.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PL)
Situação: Aprovado
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6033/2019
Requer seja realizada audiência pública para debater a regulamentação de produtos à base de "cannabis" sob prescrição médica feita pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
Autoria: Deputada Delegada Sheila (PSL)
Situação: Aprovado
PL PROJETO DE LEI 3274/2021
PL 3274/2021
Agora
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Disciplina o fornecimento de medicamentos a base de "canabidiol" pelo sistema público de saúde do Estado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando recebimento em comissão
127 a favor
2 contra
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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