Projetos de lei

Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

196 projetos encontrados

RQN

14104/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e à Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam – pedido de providências para que o relatório da visita técnica da comissão ao Município de Congonhas, em 23/9/2024, publicado no "Diário do Legislativo" em 18/12/2024, seja integrado aos documentos considerados no processo de análise da obtenção da licença prévia do projeto de expansão da Mina Casa de Pedra, haja vista a relevante escuta da população atingida durante a visita.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

RQN

14103/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG – pedido de providências para verificar a legalidade do Decreto com Numeração Especial 496, de 12 de julho de 2024, que, em seu art 3º, autoriza a empresa CSN Mineração S.A. a promover a desapropriação de pleno domínio dos terrenos descritos no anexo do decreto.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

4410/2025 PROJETO DE LEI

Carregando mensagem...

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Caminho Religioso da Estrada Real - Crer -, com ênfase na religiosidade, cultura e paisagens naturais dos municípios.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO) e Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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4408/2025 PROJETO DE LEI

Carregando mensagem...

Declara de utilidade pública a entidade Sistema de Refeições ao Trabalhador Marshmallow - Marshmallow Refeições -, com sede no Município de Congonhas.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 0 contra

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RQN

13390/2025 REQUERIMENTO NUMERADO

Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 1367 2023, que cria o Monumento Natural dos Pires e dá outras providências.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

RQC

15978/2025 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Congonhas, para debater os impactos para os moradores do Bairro Pires, no referido município, em decorrência da ampliação da exploração minerária pela Ferro + Mineração S.A.