Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A DOAR AO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE ESCOLAR.)
Autoria: DEPUTADA MARIA OLÍVIA (PSDB)
Situação: LEI 16442 2006 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERSÃO AO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS DO IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO MILTON SALLES (PFL)
Situação: LEI 11543 1994 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7038 1977 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6403 1974 - LEI ORDINÁRIA
