PL PROJETO DE LEI 1059/1977
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7038 1977 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7038 1977 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DOS OUROS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6403 1974 - LEI ORDINÁRIA