Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos decorrentes do processo de municipalização do ensino, por meio do projeto Mãos Dadas, no Município de Cataguases.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - em Cataguases pedido de informações sobre a ausência de leituristas, a recorrente falta de água, a baixa qualidade do serviço prestado pelas empreiteiras contratadas e as providências adotadas e propostas de melhorias imediatas para a solução dessas questões nesse município.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a ONG Ação Minas, com sede no Município de Cataguases.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: LEI 25842 2026 - Lei Ordinária

Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de providências para que sejam prioritariamente defendidos os cidadãos do Município de Cataguases e o interesse público, na regulação dos serviços de saneamento prestados pela Copasa nesse município; e seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 20ª Reunião Extraordinária da comissão que teve por finalidade debater a gestão dos problemas decorrentes da insegurança hídrica nesse município.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa -, em Cataguases,  pedido de providências para que sejam aceleradas as obras e intervenções realizadas por empreiteiras contratadas pela empresa na prestação de serviços de saneamento nesse município, visando a reduzir os frequentes cortes no fornecimento de água à população.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado