PL PROJETO DE LEI 3495/2025
Declara de utilidade pública a ONG Ação Minas, com sede no Município de Cataguases.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 25842 2026 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 25842 2026 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2025
Proposição de Lei PRL 26807 2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ TPA.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2025
Proposição de Lei PRL 26807 2026
Observação Distribuído a 2 comissões: CCJ TPA.
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único nas comissões
Apresentação
Turno único nas Comissões
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, que podem sugerir emendas ao texto original
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão discute e vota conclusivamente o projeto
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado por Comissão
- Parecer é votado por Comissão
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de Turno Único - Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
07/05/2026
Proposição de lei promulgada. Lei 25842 publicada no DL em 8/5/2026, pág 2.
Mesa da Assembleia
Proposição de lei promulgada. Lei 25842 publicada no DL em 8/5/2026, pág 2.
08/04/2026
Ofício 516 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26807 2026 para sanção. Data do envio: 8/4/2026. Data máxima para sanção: 4/5/2026. Proposição de lei publicada no DL em 9/4/2026, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 516 2026 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 26807 2026 para sanção. Data do envio: 8/4/2026. Data máxima para sanção: 4/5/2026. Proposição de lei publicada no DL em 9/4/2026, pág 1.
08/04/2026
Aprovado em redação final. À sanção.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovado em redação final. À sanção.
25/03/2026
Redação Final. Relatoria: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 26/3/2026, pág 201.
Comissão de Redação
Redação Final. Relatoria: Dep. João Magalhães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 26/3/2026, pág 201.
17/03/2026
Proposição recebida na Comissão de Redação.
Comissão de Redação
Proposição recebida na Comissão de Redação.
17/03/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. À Comissão de Redação.
04/03/2026
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Leleco Pimentel, Dep. Mauro Tramonte. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/3/2026, pág 94.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Aprovada a proposição em turno único. Votação nominal: Votaram SIM: Dep. Celinho Sintrocel, Dep. Leleco Pimentel, Dep. Mauro Tramonte. À Mesa da Assembleia para fins do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 12/3/2026, pág 94.
03/03/2026
Turno único. Relatoria: Dep. Leleco Pimentel. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 4/3/2026, pág 82.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno único. Relatoria: Dep. Leleco Pimentel. Parecer pela aprovação. Publicado no DL em 4/3/2026, pág 82.
17/12/2025
Turno único. Relatoria: Dep. Leleco Pimentel.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Turno único. Relatoria: Dep. Leleco Pimentel.
16/12/2025
Proposição recebida na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.
Comissão de Trabalho da Previdência e da Assistência Social
Proposição recebida na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social.
16/12/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 17/12/2025, pág 262.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 17/12/2025, pág 262.
04/12/2025
Cumprida a diligência.
Comissão de Constituição e Justiça
Cumprida a diligência.
29/04/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Aprovado pedido de informação ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada. Aprovado pedido de informação ao autor.
03/04/2025
Turno Único. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.
Comissão de Constituição e Justiça
Turno Único. Relatoria: Dep. Doorgal Andrada.
26/03/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
25/03/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2025, pág 35. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 26/3/2025, pág 35. Às Comissões de Constituição e Justiça e do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para deliberação.