Lei nº 25.737, de 19/01/2026

Declara de utilidade pública a Associação de Pacientes Renais de Cataguases, com sede no Município de Cataguases.

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Publicação - Diário do Legislativo - 20/01/2026 Pág. 6 Col. 1

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PL PROJETO DE LEI 4045/2025