Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam adotadas as medidas necessárias visando à manutenção das câmeras de segurança destinadas ao Município de Indaiabira por meio de emenda parlamentar desse deputado, bem como à substituição da placa frontal da unidade policial ("totem"), com o objetivo de melhorar a identificação do quartel.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a manutenção das câmeras de videomonitoramento do quartel do Município de Comercinho, enviadas por meio de emenda parlamentar de sua autoria, e para a destinação de uma nova câmera equipada com sistema de leitura automática de placas veiculares - LPR - e reconhecimento facial, a fim de fortalecer as ações de monitoramento e inteligência policial na região.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao comando-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que os policiais militares do Estado passem a usar câmeras corporais a fim de, por um lado, possibilitar maior controle de legalidade sobre os atos que praticam no exercício de suas funções e, por outro, garantir que esses servidores da segurança pública tenham provas incontestes quando necessárias para sua ampla defesa, devendo essas câmeras serem usadas no atendimento de ocorrências; nas atividades que demandem atuação ostensiva, seja ordinária, seja extraordinária, seja especializada; na realização de buscas pessoais, veiculares e domiciliares; nas ações operacionais que envolvam manifestações, controle de distúrbios civis, interdições e reintegrações possessórias; nas escoltas e interações entre policiais e custodiados, dentro ou fora do ambiente prisional; nas intervenções e resoluções de crises, motins ou rebeliões no âmbito do sistema prisional; e nas situações de oposição à atuação policial, de potencial confronto ou de utilização de força física.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao comando-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que os policiais militares do Estado passem a usar câmeras corporais a fim de, por um lado, possibilitar maior controle de legalidade sobre os atos que praticam no exercício de suas funções e, por outro, garantir que esses servidores da segurança pública tenham provas incontestes quando necessárias para sua ampla defesa, devendo essas câmeras serem usadas no atendimento de ocorrências; nas atividades que demandem atuação ostensiva, seja ordinária, seja extraordinária, seja especializada; na realização de buscas pessoais, veiculares e domiciliares; nas ações operacionais que envolvam manifestações, controle de distúrbios civis, interdições e reintegrações possessórias; nas escoltas e interações entre policiais e custodiados, dentro ou fora do ambiente prisional; nas intervenções e resoluções de crises, motins ou rebeliões no âmbito do sistema prisional; e nas situações de oposição à atuação policial, de potencial confronto ou de utilização de força física.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Institui a obrigatoriedade de as concessionárias de rodovias no Estado disponibilizarem à Polícia Civil e à Polícia Militar do Estado, em tempo real, as imagens captadas nas praças de pedágio.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Dispõe sobre a instalação de câmeras de videomonitoramento nos estabelecimentos penais do Estado.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aguardando diligência em comissão
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais e ao secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de informações detalhadas sobre os investimentos realizados na aquisição ou substituição de sistemas de videomonitoramento conhecidos como Olho Vivo, consubstanciadas em relatório detalhado de que constem o seguinte: o valor total investido na aquisição ou substituição de sistemas Olho Vivo, nos últimos cinco anos, em Minas Gerais, discriminado por ano fiscal; os gastos, incluindo despesas com equipamentos, instalação, manutenção e outros custos relacionados ao sistema; os critérios utilizados para a seleção de locais para implantação ou modernização dos sistemas, bem como a distribuição geográfica dos investimentos realizados; os resultados alcançados com a sua implementação, incluindo dados estatísticos sobre redução de crimes, aumento da sensação de segurança da população e contribuição para a eficácia das operações policiais, entre outros dados.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Obriga a instalação de câmeras de monitoramento em todos os ambientes de clínicas que atendam a pessoas com deficiência no Estado.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações sobre a execução da emenda orçamentária do ano de 2022, para aquisição dos kits de segurança, compostos por quatro câmeras e um CFTV, destinada por este parlamentar, conforme ofício nº 106-E/2023, detalhando a situação de cada um deles, se já foram entregues às unidades beneficiadas e discriminando a tramitação da execução do recurso.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de informações sobre a execução da emenda orçamentária do ano de 2022 para aquisição dos kits-segurança, compostos por câmeras e circuito fechado de televisão - CFTV -, destinada por este parlamentar, conforme o Ofício n° 4-E/2023, detalhando-se a situação de cada um deles, especificando-se se já foram entregues às 63 unidades da PMMG beneficiadas e discriminando-se a tramitação da execução do recurso.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
