PL PROJETO DE LEI 140/2015
Dispõe sobre a proibição de vincular a distribuição de brindes à venda de alimentos
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
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Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
25 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 99/2015
Proíbe o uso de ftalato na fabricação de brinquedos.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
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PL PROJETO DE LEI 475/2011
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE UM PAR DE ANTENAS CORTA - PIPAS NAS MOTOCICLETAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
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PL PROJETO DE LEI 206/2007
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE UM PAR DE ANTENAS CORTA-PIPAS NAS MOTOCICLETAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2527/2005
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE UM PAR DE ANTENAS CORTA-PIPAS NAS MOTOCICLETAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. (PDT)
Situação: ARQUIVADO