Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera o inciso XIX do art 3º da Lei 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências. (Altera inciso XIX do art 3º, isentando de IPVA veículo novo, fabricado no Estado, movido a etanol.)
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência pública para debater a utilização da macaúba, planta típica do semiárido e do Cerrado, como potencial combustível do futuro.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita da comissão à Universidade Estadual de Campinas - Unicamp - para conhecer o projeto Brazil Agave Development - Brave -, em que se estuda o potencial do agave, planta típica do semiárido para a produção de biocombustíveis.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o potencial do agave, planta típica do semiárido, para produção de biocombustíveis.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Institui diretrizes para instalação de estabelecimentos industriais destinados à produção de açúcar e etanol no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: LEI 24806 2024 - Lei Ordinária
Institui diretrizes para implementação do Sistema de Monitoramento e Avaliação do Programa RenovaBio no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater os investimentos em infraestrutura realizados pelo setor sucroenergético no Estado e, na oportunidade, realizar o lançamento da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)
Situação: Aprovado
Cria a Política Estadual de Incentivo ao Consumo do Etanol.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: LEI 24652 2024 - Lei Ordinária
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação e as demandas do setor sucroenergético no Estado, com a presença do presidente do Sindicato da Indústria de Fabricação do Álcool do Estado de Minas Gerais - Siamig.
Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedido de providências para seja criada uma política pública de doação de geradores de energia elétrica a diesel para pequenos produtores rurais, considerando-se a existência de um grande déficit de fornecimento de energia elétrica pela rede em várias áreas rurais do Estado.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Aprovado
