Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

93 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11340/2025

Requer seja encaminhado ao superintendente regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais pedido de informações sobre o resultado da ação de fiscalização que identificou a ocorrência de trabalho análogo ao de escravo em 2024, especificando-se o número de trabalhadores resgatados por setor da economia, as regiões do Estado em que essa situação ocorreu e o perfil dos trabalhadores resgatados, detalhado por idade, escolaridade, sexo e raça.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13780/2025

Requerem seja encaminhado ao superintendente regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais pedido de informações sobre o resultado da ação de fiscalização que identificou a ocorrência de trabalho análogo ao de escravo em 2024, especificando-se o número de trabalhadores resgatados por setor da economia, as regiões do Estado em que essa situação ocorreu e o perfil dos trabalhadores resgatados, detalhado por idade, escolaridade, sexo e raça.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13775/2025

Requerem seja realizada audiência pública para debater a ocorrência de trabalho escravo por setor econômico e as ações empreendidas pelo Estado para o enfrentamento desse problema.

Autoria: Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13427/2025

Requerem seja realizada audiência pública, no Município de Conceição do Mato Dentro, para debater os benefícios socioeconômicos gerados pela atividade mineradora da empresa Anglo American para a população, com especial atenção à geração de empregos e renda, bem como aos impactos positivos na arrecadação de impostos para o município e o Estado.

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12691/2025

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Governador Valadares, para debater a implementação de ações visando o fortalecimento e o crescimento econômico do Leste Mineiro, por ocasião do lançamento da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento Econômico do Leste Mineiro.

Autoria: Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12567/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater as potencialidades econômicas das regiões do Lago de Furnas e da Serra da Canastra, assim como a necessidade de investimentos para que todos os seus atrativos turísticos e culturais sejam explorados a fim de fomentar o desenvolvimento regional.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12413/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater o impacto econômico dos investimentos em terras raras.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3460/2025

Institui a política de incentivo às empresas mineiras em processos licitatórios do Estado.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9406/2024

Requer seja realizada audiência pública, no Município de Governador Valadares, para debater o lançamento da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento Econômico do Leste Mineiro, que promoverá ações visando fortalecer e impulsionar o crescimento da região, impactando positivamente a qualidade de vida da população.

Autoria: Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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