Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações sobre a transferência de pagamento do salário do diretor-presidente da Cemig Saúde, que antes era pago pela própria Cemig, para a Cemig Saúde.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG – pedido de providências para avaliar as alterações nas obrigações com a assistência à saúde dos trabalhadores ativos e aposentados da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, as quais estão em processo de votação no Conselho Deliberativo da Cemig Saúde e impõem aumento expressivo nos custos para os beneficiários, com a proposta de aumento de 60,5% na tabela de contribuição dos beneficiários e dependentes especiais, de reajuste de 6,54%, baseado no IGPM, na contribuição das patrocinadoras e de alteração do regulamento do Prosaúde Integrado da Cemig – PSI –, excluindo a contribuição das patrocinadoras e determinando que o valor de R$1.045,98 seja pago pelos beneficiários; e sejam encaminhadas ao TCEMG as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a realidade enfrentada pelos trabalhadores da Cemig, tendo em vista as denúncias, apresentadas pelo Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro-MG –, de assédio moral, perseguição e práticas antissindicais por parte de diretores da empresa.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a convocação dos excedentes do concurso público para provimento de cargo no quadro de oficiais de saúde - QOS - PMMG 2024, fundamental para fortalecer a área de saúde da corporação, tendo em vista o aumento das demandas por assistência médica e psicológica dos militares e de seus dependentes.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a convocação dos excedentes do concurso público para provimento de cargo no quadro de oficiais de saúde - QOS - PMMG 2024, fundamental para fortalecer a área de saúde da corporação, tendo em vista o aumento das demandas por assistência médica e psicológica dos militares e de seus dependentes.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Altera dispositivos da Lei Complementar 34, de 12 de setembro de 1994, que dispõe sobre a organização do Ministério Público do Estado e dá outras providências. (Autoriza a instituição do Programa de Residência no Ministério Público, dispõe sobre promoção e remoção de Promotores de Justiça e altera regras de concorrência e elegibilidade para o cargo de Procurador-Geral de Justiça.)
Autoria: Procurador-Geral de Justiça
Situação: LCP 182 2025 - Lei Complementar
Requer seja encaminhado ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre os motivos pelos quais não têm sido efetivadas a entrega e a liberação dos medicamentos para quimioterapia no Hospital Nove de Julho, em Juiz de Fora.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg - pedido de providências com vistas à regularização, em caráter de urgência, da entrega e liberação dos medicamentos para quimioterapia no Hospital Nove de Julho, em Juiz de Fora.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM - pedido de providências para rever o Plano de Assistência à Saúde - PAS - do Sistema de Saúde PMMG- CBMMG-IPSM - Sisau -, aprovado pela Resolução Conjunta nº 7, de 1995, especificamente em relação à coparticipação, com vistas a retirar a limitação de consultas, uma vez que, em determinadas regiões, os segurados têm acesso apenas à rede contratada e a profissionais credenciados.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM - pedido de providências para rever o Plano de Assistência à Saúde - PAS - do Sistema de Saúde PMMG- CBMMG-IPSM - Sisau -, aprovado pela Resolução Conjunta nº 7, de 1995, especificamente em relação à coparticipação, com vistas a retirar a limitação de consultas, uma vez que, em determinadas regiões, os segurados têm acesso apenas à rede contratada e a profissionais credenciados.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais pedido de informações sobre os motivos pelos quais não têm sido efetivadas a entrega e a liberação dos medicamentos para quimioterapia no Hospital Nove de Julho, em Juiz de Fora.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
