RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10212/2025
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS –,
no Rio de Janeiro (RJ), pedido de providências para avaliação das
alterações nas obrigações com a assistência à saúde dos trabalhadores
ativos e aposentados da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –,
as quais estão em processo de votação no Conselho Deliberativo da Cemig
Saúde e impõem aumento expressivo nos custos para os beneficiários com a
proposta de aumento de 60,5% na tabela de contribuição dos beneficiários
e dependentes especiais, de reajuste de 6,54%, baseado no IGPM, na
contribuição das patrocinadoras e alteração do regulamento do Prosaúde
Integrado da Cemig – PSI –, excluindo a contribuição das patrocinadoras e
determinando que o valor de R$1.045,98 seja pago pelos beneficiários; e
sejam encaminhadas à ANS as notas taquigráficas da 1ª Reunião
Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a realidade
enfrentada pelos trabalhadores da Cemig, tendo em vista as denúncias,
apresentadas pelo Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria
Energética de Minas Gerais – Sindieletro-MG –, de assédio moral,
perseguição e práticas antissindicais por parte de diretores da empresa.
Situação atual:
Aprovado
Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2025
Origem
RQC 12407 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS –, no Rio de Janeiro (RJ), pedido de providências para avaliação das alterações nas obrigações com a assistência à saúde dos trabalhadores ativos e aposentados da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, as quais estão em processo de votação no Conselho Deliberativo da Cemig Saúde e impõem aumento expressivo nos custos para os beneficiários com a proposta de aumento de 60,5% na tabela de contribuição dos beneficiários e dependentes especiais, de reajuste de 6,54%, baseado no IGPM, na contribuição das patrocinadoras e alteração do regulamento do Prosaúde Integrado da Cemig – PSI –, excluindo a contribuição das patrocinadoras e determinando que o valor de R$1.045,98 seja pago pelos beneficiários; e sejam encaminhadas à ANS as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a realidade enfrentada pelos trabalhadores da Cemig, tendo em vista as denúncias, apresentadas pelo Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro-MG –, de assédio moral, perseguição e práticas antissindicais por parte de diretores da empresa.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 45/2025/ASPAR/SECEX/PRESI - Agência Nacional de Saúde Suplementar - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 27/02/2025
Origem
RQC 12407 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS –, no Rio de Janeiro (RJ), pedido de providências para avaliação das alterações nas obrigações com a assistência à saúde dos trabalhadores ativos e aposentados da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, as quais estão em processo de votação no Conselho Deliberativo da Cemig Saúde e impõem aumento expressivo nos custos para os beneficiários com a proposta de aumento de 60,5% na tabela de contribuição dos beneficiários e dependentes especiais, de reajuste de 6,54%, baseado no IGPM, na contribuição das patrocinadoras e alteração do regulamento do Prosaúde Integrado da Cemig – PSI –, excluindo a contribuição das patrocinadoras e determinando que o valor de R$1.045,98 seja pago pelos beneficiários; e sejam encaminhadas à ANS as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a realidade enfrentada pelos trabalhadores da Cemig, tendo em vista as denúncias, apresentadas pelo Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais – Sindieletro-MG –, de assédio moral, perseguição e práticas antissindicais por parte de diretores da empresa.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício 45/2025/ASPAR/SECEX/PRESI - Agência Nacional de Saúde Suplementar - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
13/05/2025
Ofício da Agência Nacional de Saúde Suplementar, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 15/5/2025, pág 4.
Plenário
Ofício da Agência Nacional de Saúde Suplementar, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 15/5/2025, pág 4.
10/03/2025
Remessa do Ofício 328 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretora-Presidente interina da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Rio de Janeiro - RJ.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 328 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Diretora-Presidente interina da Agência Nacional de Saúde Suplementar, Rio de Janeiro - RJ.
08/03/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8/3/2025, pág 24, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 8/3/2025, pág 24, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
07/03/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
25/02/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/2/2025, pág 24. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 27/2/2025, pág 25.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 27/2/2025, pág 24. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 27/2/2025, pág 25.