Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

339 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11299/2025

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam fortalecidas as equipes que atuam na patrulha rural e reforçado o policiamento ostensivo, inclusive no horário noturno e nos finais de semana, nas regiões produtoras de café, tendo em vista a aproximação do período de colheita da safra e o interesse crescente de criminosos no produto devido a seu elevado valor comercial, remanejando temporariamente, se possível, policiais militares para essa finalidade e realizando operações regulares de "blitze" em parceria com outros órgãos de fiscalização estadual.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13401/2025

Requer seja realizada visita à Fazenda Santa vitória, no Município de Uberaba, para a abertura da safra mineira 2025-2026, oportunidade em que serão celebrados os 50 anos do Proálcool no Brasil.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13553/2025

Requerem seja encaminhado à diretora-presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - pedido de informações sobre os programas de melhoramento de arroz e feijão e de produção de mudas de plantas alimentícias não convencionais - Pancs -, indicando-se as regiões e os municípios atendidos e o número de produtores beneficiados com recebimento de sementes e mudas.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13701/2025

Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam fortalecidas as equipes que atuam na patrulha rural e reforçado o policiamento ostensivo, inclusive no horário noturno e nos finais de semana, nas regiões produtoras de café, tendo em vista a aproximação do período de colheita da safra e o interesse crescente de criminosos no produto devido a seu elevado valor comercial, remanejando temporariamente, se possível, policiais militares para essa finalidade e realizando operações regulares de "blitzes" em parceria com outros órgãos de fiscalização estadual.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13700/2025

Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para, em articulação, estabelecerem tratativas com os Poderes Executivo e Legislativo municipais e com os produtores rurais e seus representantes sindicais, visando à formulação de estratégias que contribuam para a melhoria da segurança nas áreas rurais do Estado, nas regiões produtoras de café, considerando a aproximação do período de colheita da safra e o interesse crescente de criminosos no produto, devido a seu elevado valor comercial.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 3691/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa da Lavoura, realizada no Município de Morro da Garça.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

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RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11158/2025

Requer seja encaminhado à diretora-presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - pedido de informações sobre os programas de melhoramento de arroz e feijão e de produção de mudas de plantas alimentícias não convencionais - Pancs -, indicando-se as regiões e os municípios atendidos e o número de produtores beneficiados com recebimento de sementes e mudas.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

PL PROJETO DE LEI 3630/2025

Institui a política estadual de combate ao furto e roubo de café e cria o selo Café Legal MG para certificação de origem lícita.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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PL PROJETO DE LEI 3605/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o modo de fazer a cachaça Século XVIII, produzida no Município de Coronel Xavier Chaves.

Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

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PL PROJETO DE LEI 3600/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a fabricação e a utilização da fibra de umbaúba, produzida pelo povo maxacali do Vale do Mucuri.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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