Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que seja apurado o descredenciamento da clínica de hemodiálise Nefrostar pela Cemig Saúde.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Cemig Saúde pedido de informações sobre o Processo nº 5311861-70.2024.8.13.0024, consubstanciadas em documento que contenha o valor cobrado e o valor do acordo realizado no bojo desse processo, dados que estabeleçam a média de procedimentos pagos a outros prestadores com relação às glosas, a fim de se averiguar se houve eventual pagamento maior do que a média cobrada de outros prestadores, e o motivo pelo qual a Cemig Saúde fez o referido acordo e eventualmente estabeleceu o pagamento em porcentagens maiores que outros estabelecimentos de saúde que prestaram procedimentos glosados; e em cópias do referido acordo, dos pedidos de glosa da empresa e das atas de reuniões da diretoria e do conselho que aprovaram esse acordo.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Cemig Saúde pedido de informações sobre o descredenciamento da clínica de hemodiálise Nefrostar, em Belo Horizonte, enviando-se a esta Casa cópia da ata da reunião que decidiu pelo referido descredenciamento, bem como os documentos informativos referentes aos relatórios de auditoria na clínica em questão e em outras clínicas credenciadas.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as condições de trabalho, custeio e financiamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu -, bem como a regulamentação e a valorização das carreiras dos trabalhadores em saúde em exercício nas unidades do Samu.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à presidenta da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de informações sobre os protocolos adotados na transferência para o Hospital João XXIII dos pacientes que estavam internados na unidade de tratamento intensivo – UTI – pediátrica do Hospital Infantil João Paulo II, enviando-se a esta Casa as comunicações e os demais atos relativos ao evento por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a atual situação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu - no Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor do Núcleo da Agência Nacional de Saúde Suplementar em Minas Gerais pedido de informações, consubstanciadas em relatórios e indicadores disponíveis que subsidiem a avaliação da capacidade da Unimed Federação Minas para manter a continuidade e qualidade da assistência prestada aos seus beneficiários, sobre a saúde econômico-financeira dessa operadora de plano de saúde, indicando-se dados atualizados sobre sua solvência, sua liquidez, o cumprimento pela operadora das exigências regulatórias e as eventuais medidas de acompanhamento ou fiscalização adotadas pela agência em relação à Unimed Federação Minas.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à presidenta da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de informações sobre os protocolos adotados na transferência para o Hospital João XXIII dos pacientes que estavam internados na unidade de tratamento intensivo – UTI – pediátrica do Hospital Infantil João Paulo II, enviando-se a esta Casa as comunicações e os demais atos relativos ao evento por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI!MG.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS - pedido de informações sobre os fundamentos e critérios de avaliação utilizados para rejeitar a incorporação de terapias avançadas para a doença pulmonar obstrutiva crônica - DPOC - no rol de cobertura obrigatória dos planos de saúde; a metodologia de avaliação tecnológica em saúde - ATS - empregada, incluindo limiares de custo-efetividade e análise de evidências clínicas; e a estimativa do impacto assistencial, discriminando o número de beneficiários contemplados, a estratificação por gravidade da doença e a região geográfica desses beneficiários.
Autoria: Comissão Saúde
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - pedido de informações sobre as transferências das crianças que se encontravam internadas nos leitos de CTI pediátrico do Hospital Infantil João Paulo II, com os esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
