Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública pedido de providências para a resolução dos problemas apresentados pelo sistema de ponto digital implantado no Comando de Operações Especiais da Polícia Penal.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado à Comissão de Valores Mobiliários no Rio de Janeiro pedido de providências para informar ao mercado, como fato relevante, dívida da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - relativa ao fundo de pensão de seus trabalhadores, administrado pela Fundação Libertas.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais — Copasa — pedido de informações sobre o aluguel de veículos pela Copasa junto à empresa BTG Pactual Commodities Sertrading S.A., com o envio a esta Casa dos esclarecimentos e das documentações que especifica.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para alterar o local de funcionamento da UAI de Varginha, com a sua transferência para prédio público existente no município.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais – DPMG –, ao Tribunal de Contas de Minas Gerais e ao Ministério Público de Minas Gerais pedido de providências para que sejam adotadas as medidas necessárias à nomeação e posse dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2023, destinado ao provimento de cargos de analista no âmbito da DPMG.
Autoria: Comissão de Administração Pública
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado aos secretários municipais de Assistência Social e Direitos Humanos e de Educação de Belo Horizonte pedido de informações sobre o quantitativo de reclamações e denúncias encaminhadas aos conselhos tutelares de Belo Horizonte relacionadas aos impactos da Portaria Smed nº 409/2025 e as providências adotadas.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação e à secretária de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações acerca do programa Minas Bilíngue, com o envio a esta Casa de cópia integral do ato normativo que instituiu o referido programa e dos atos que regulamentam os critérios de inscrição, seleção, classificação e designação de docentes, bem como dos esclarecimentos que especifica.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido do servidor Hernani Vander Silva referente a negativa de autorização temporária para lecionar.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Maria Terezinha de Oliveira Santos referente a esclarecimentos quanto à aplicação dos arts. 53 e 54 da Resolução nº 5.210, de 13 de novembro de 2025.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Cumprindo prazo para recurso
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão pedido de providências para que seja processado o pedido da servidora Mônica Virgínia Matos Lopes referente ao sistema de classificação para contratação no ano de 2026.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Cumprindo prazo para recurso
