Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

24.830 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 4729/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a União Recreativa dos Trabalhadores - URT -, clube de futebol mineiro sediado em Patos de Minas.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4771/2025

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Serro o imóvel que especifica. (Destinação: instalar no local órgãos e equipamentos voltados à cultura, ao turismo e às atividades comunitárias.)

Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSD)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4721/2025

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Dengoso, com sede no Município de Porteirinha.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4725/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa de Reinado de Nossa Senhora do Rosário realizada no Município de Nepomuceno.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4720/2025

Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores da Comunidade dos Coelhos, com sede no Município de Ponto dos Volantes.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4722/2025

Dá denominação ao Hospital Regional de Teófilo Otoni, situado no Município de Teófilo Otoni.

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4705/2025

Institui o Dia Estadual do Pedagogo.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4707/2025

Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Social Cultural Casaca - Aesca -, com sede no Município de Cataguases.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4712/2025

Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa do Marolo, realizada no Município de Paraguaçu.

Autoria: Deputado Doutor Paulo (PRD)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

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PL PROJETO DE LEI 4718/2025

Reconhece a relevância social da altinha como prática esportiva e de lazer no Estado.

Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)

Situação: Aguardando recebimento em comissão

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