Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que a elaboração do plano de aplicação dos recursos destinados aos investimentos de que trata a Lei Complementar Federal nº 212, de 2025, no que se refere à educação técnica profissional, no âmbito do programa Juros por Educação, compreenda a criação do Centro de Inteligência e Tecnologias Avançadas em Terras Raras.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da atuação da Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Minas Gerais na defesa dos direitos dos docentes dessa universidade e proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com homenageados da referida instituição.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Dá denominação ao viaduto localizado no Km 414 da BR-135, no Município de Bocaiuva.

Autoria: Deputado Tadeu Leite (MDB)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular, para a qual sejam convidadas as demais comissões desta Casa e órgãos do governo do Estado, para receber os relatórios com as sugestões populares resultantes do processo de discussão participativa do projeto de lei que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental 2024-2027 para o exercício de 2027, encerrando o processo de discussão participativa do plano nesta Casa.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Associação de Inclusão de Campos Altos, com sede no Município de Campos Altos.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão