Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre o reconhecimento do dia de realização do desfile cívico como dia letivo nas instituições de ensino.
Autoria: Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para revisão do art. 13 da Resolução SEE nº 5.210/2025 para ampliar a possibilidade de composição de cargos em turnos distintos, permitindo a flexibilização sempre que houver justificativa pedagógica ou necessidade funcional do servidor.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater os impactos da Resolução SEE nº 5.210, de 2025, que estabelece normas para a organização do quadro de pessoal das unidades escolares na rede estadual de ensino.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG - pedido de providências para assegurar a matrícula da criança M. A. R. M. D., de 3 anos, filha da Sra. Brena Carolini Rocha Domingos, em creche pública do Município de São Pedro dos Ferros, garantindo seu direito à educação infantil, ao desenvolvimento social e ao acompanhamento pedagógico adequado.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que seja realizada, com urgência, a nomeação de servidores para recomposição do quadro de pessoal da Superintendência Regional de Ensino de Ponte Nova, especialmente para o cargo de técnico da educação no setor de Prestação de Contas, diante do número reduzido de servidores e do acúmulo de demandas; bem como sejam adotadas medidas de reorganização e redistribuição das tarefas entre as superintendências regionais, de forma a evitar a sobrecarga de trabalho e garantir maior eficiência na análise e tramitação dos processos.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a inclusão de conteúdos e atividades voltadas à orientação socioambiental e às mudanças climáticas no currículo das instituições de ensino públicas e privadas do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano pedido de providências para substituir os sinais sonoros convencionais da Escola Municipal Raimunda Coura de Barcellos por sinais musicais mais adequados às necessidades sensoriais de estudantes com transtorno do espectro autista.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Timóteo pedido de providências para melhorar a infraestrutura e a manutenção das creches do município.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano pedido de providências para reformar a biblioteca da Escola Municipal Raimunda Coura de Barcellos, a fim de melhorar suas condições de uso por estudantes e professores.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que realize um diagnóstico sobre a infraestrutura física das escolas do campo da Rede Estadual de Ensino, com vistas a implementar melhorias das condições de funcionamento dessas escolas.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aprovado
