Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais pedido de providências para a fiscalização das condições de segurança do trabalho, do treinamento e da reciclagem do treinamento dos funcionários que operam máquinas com alto risco de periculosidade; das políticas de prevenção a acidentes de trabalho; da disponibilidade e estado de conservação dos equipamentos de proteção individual - EPI - dos funcionários da empresa Pif Paf, em Visconde do Rio Branco, na Zona da Mata.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER-MG – pedido de providências para apurar a prática de capina química promovida pelo próprio DER-MG, ou por terceiros, às margens de rodovia na altura do Município de Alto Rio Doce, em 11/5/2024, com mão de obra composta por trabalhadores que não estariam fazendo uso de equipamentos de proteção individual; e para realizar os devidos reparos do serviço de manutenção, tapa-buracos e capina, que estão sendo realizados de forma precária e colocando em risco as pessoas que circulam nos trechos próximos aos Municípios de Alto Rio Doce e Cipotânea.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre os protocolos de entrega de equipamentos de proteção individual e suprimentos básicos de limpeza ao Hospital São Vicente de Paulo, localizado em Ubá.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requer seja encaminhado à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais - SRTE - pedido de providências para que sejam fiscalizadas e apuradas as condições de trabalho dos funcionários responsáveis pela construção de galpão de propriedade da empresa DJE Máquinas Ltda., no Distrito de Realeza, Município de Manhuaçu, onde ocorreu um acidente de trabalho em 2 de março de 2024, que resultou na morte de um trabalhador de 40 anos, em decorrência do deslizamento de um talude que o soterrou.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência Macro Nordeste e Jequitinhonha - Cisnorje -, em Teófilo Otôni, pedido de providências para que seja fornecido aos trabalhadores do referido consórcio os uniformes, calçados e equipamentos de proteção individual  - EPI -, necessários para o seu seguro e adequado exercício profissional e para atendimento à população. 

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado