Requerem seja realizada audiência pública para debater os impactos ambientais e sociais do esvaziamento da Barragem da Caatinga, localizada no Distrito de Engenheiro Dolabela, no Município de Bocaiuva.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Adalclever Lopes (PV), Deputada Bella Gonçalves (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (PT), Deputado Luizinho (PT), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado às Prefeituras Municipais de Varzelândia e de Pedras de Maria da Cruz pedido de providências para ampliação do fornecimento de água potável nas escolas das respectivas redes municipais de ensino, especialmente nas unidades rurais.

Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT) e Deputado Luizinho (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e à Companhia Energética de Minas Gerais pedido de providências para a eletrificação e operacionalização de poços artesianos já perfurados nas regiões do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha.

Autoria: Comissão de Minas e Energia

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. pedido de informações consubstanciadas em cronograma de concessão de títulos de regularização fundiária às famílias atingidas pela Barragem de Setúbal, nos Municípios de Jenipapo de Minas e Chapada do Norte, bem como em documento contendo a previsão das atividades e dos produtos a serem ofertados pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais aos moradores reassentados nas Agrovilas I e II.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à Agência Nacional de Mineração pedido de providências para emissão de um relatório técnico circunstanciado e atualizado sobre as condições de segurança da Barragem Samambaia, controlada pela Mineração Usiminas S.A., e para instauração de procedimento de acompanhamento e fiscalização contínuos das atividades operacionais da referida barragem e das demais estruturas das Minas Oeste e Central, visando monitorar a regularização de eventuais inconsistências no Cadastro Ambiental Rural e acompanhar os desdobramentos judiciais referentes à titularidade dos imóveis afetados.

Autoria: Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD)

Situação: Aprovado