PL PROJETO DE LEI 1760/2007
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: TRIBUNAL DE CONTAS
Situação: LEI 17350 2008 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: TRIBUNAL DE CONTAS
Situação: LEI 17350 2008 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS QUE MENCIONA NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO. (ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AO APOSENTADO, IDOSO, DEFICIENTE FÍSICO OU DOENTE).
Autoria: DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PFL)
Situação: LEI 12054 1996 - LEI ORDINÁRIA