Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

23 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 430/2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS - APPA -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS.

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)

Situação: ARQUIVADO

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PL PROJETO DE LEI 4902/2010

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS APPA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS.

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 1062/2000

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER O IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE ÁGUAS FORMOSAS.

Autoria: DEPUTADA MARIA JOSÉ HAUEISEN (PT)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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