Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações referentes ao programa Trilhas de Futuro, criado pelo governo de Minas, em outubro de 2021, com o objetivo de oferecer gratuitamente aos jovens cursos técnicos de formação profissional, com perspectiva de empregabilidade, por meio de  parcerias com instituições públicas e privadas, em todo o Estado, através do atendimento aos seguintes tópicos: encaminhamento de relatório de repasses para pagamento de vale-transporte e alimentação, conforme registro de frequência apurada pela instituição, devendo ser apontados os dados de forma individualizada por instituição credenciada; e, caso exista algum repasse em atraso ou pendente, as razões do atraso e a data prevista para a regularização.

Autoria: Deputada Lohanna (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para incorporar ao vencimento básico dos professores de educação superior pertencentes ao Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo a Gratificação de Desempenho da Carreira de Professor de Educação Superior - GDPES -, a que se refere o art 4º da Lei 17988, de 30 de dezembro de 2008, e a Gratificação de Incentivo à Docência - GID -, a que se refere o art 284 da Constituição do Estado e os arts 2º e 4º da Lei 8517, de 9 de janeiro de 1984.

Autoria: Deputada Leninha (PT)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a garantia do pagamento de ajuda de custo para servidores com jornada de trabalho reduzida.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Anexado

Susta os efeitos do art 6º do Decreto 48113, de 30 de dezembro de 2020. (Que regulamenta, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, a concessão da ajuda de custo para despesas com alimentação, prevista no art. 189 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, que estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo e dá outras providências.)

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Susta dispositivos do Decreto nº 44.769, de 2008, que inova nos requisitos legais para a concessão de promoção por escolaridade adicional aos servidores do Poder Executivo.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (PSC)

Situação: Arquivado