Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para a destinação de recursos específicos para a manutenção, revitalização e adaptação do espaço do teatro de curral de Taquaraçu de Baixo, situado na comunidade homônima, no Município de Santa Luzia, com a preservação de sua arquitetura original, bem como para a implementação de políticas de fomento às atividades culturais ali desenvolvidas.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente da Vale S.A. pedido de informações sobre as datas programadas para o início e a conclusão das obras previstas no termo de compromisso firmado em 8/7/2019 - o "TC Água" - e em seu "sexto aditivo" para a troca da tubulação que distribui água para o povoado do Tejuco, toda contaminada e, portanto, inutilizada desde dezembro de 2020, devido ao despejo de terra e rejeitos minerais quando foi realizada a manutenção das caixas de contenção próximas ao Reservatório e à Nascente da Matinha, às margens da estrada, sem pavimentação, que conecta o referido povoado à Mina Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho; e seja encaminhado o relatório da visita realizada pela comissão em 18/8/2025 à sede da Associação Quilombola de Defesa Ecológica do Pico Três Irmãos, localizada no povoado do Tejuco, no Município de Brumadinho, para averiguar as violações de direitos humanos do povo quilombola Família Sanhudo e buscar formas de efetivar direitos socioambientais em seu território, para garantir condições de vida dignas para a comunidade.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para a qual seja convidado o diretor-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER-MG –, a fim de debater os projetos de construção e recuperação de rodovias, os recursos disponíveis e os critérios adotados para a contratação de projetos executivos e complementares, para a execução de obras e para a concessão de trechos promovidos pelo governo do Estado, com ênfase no trecho que liga os Municípios de Caputira e Raul Soares.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig - e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações acerca dos documentos que fundamentaram a decisão de fechamento do centro de terapia intensiva - CTI - infantil do Hospital João Paulo II, incluindo estudos, relatórios e demais peças técnicas, bem como a previsão de conclusão da reforma, seu custo estimado e os resultados esperados com a reestruturação do setor.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para a melhoria das condições estruturais, de efetivo e de equipamentos do Presídio de São Sebastião do Paraíso, mediante a instalação de equipamento de bodyscan; a construção de banheiros no alojamento destinados ao atendimento adequado de homens e mulheres; o reforço do efetivo de policiais penais, de maneira que ele seja compatível com a custódia de presos e suficiente para assegurar a ativação das guaritas e o cumprimento regular das escalas de serviço; e a disponibilização de espingardas calibre 12, indispensáveis à segurança institucional.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado