Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que sejam promovidas capacitações relacionadas à atenção à saúde da pessoa com deficiência que abordem a importância de se incorporarem ao projeto terapêutico as especificidades dos diferentes grupos populacionais, tais como as populações negra e indígena e os povos e as comunidades tradicionais.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam promovidas, nas escolas estaduais, ações sobre saúde sexual e saúde reprodutiva, abordando-se a prevenção do abuso sexual contra crianças e adolescentes e, considerando-se que a maioria das vítimas de violência sexual são mulheres negras, para que as ações desenvolvidas nas escolas abordem também as situações em que o aborto é legalizado e o adequado encaminhamento dessas mulheres na rede pública de saúde.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para que inclua nas ações voltadas para as gestantes, puérperas e lactantes orientações sobre segurança alimentar e nutricional, observando as necessidades específicas das populações negra e indígena e dos povos e comunidades tradicionais.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o aprisionamento da juventude negra pelo simples reconhecimento fotográfico, bem como os seus impactos no aprofundamento do encarceramento em massa.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para ouvir a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, que apresentará as ações e políticas públicas do ministério voltadas para a defesa e promoção dos direitos humanos, e entregar diplomas referentes a votos de congratulações a lideranças negras empenhadas na luta por direitos humanos.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o reconhecimento do Congado e da Festa do Rosário como patrimônio cultural imaterial e o direito à memoria e à preservação da cultura afro-brasileira e para proceder à entrega de diplomas referentes a votos de congratulações.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais pedido de informações sobre o número de candidaturas registradas nas eleições de 2024, por município, de pessoas autodeclaradas quilombolas.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais - If Sudeste-MG, em Juiz de Fora, pedido de providências para que seja reavaliada a decisão proferida pela comissão responsável por apurar os fatos relacionados ao processo administrativo disciplinar que considerou gravíssima a conduta de três jovens estudantes do IF Sudeste - MG, envolvidos em uma briga ocorrida em 22 de março de 2023, que resultou na expulsão de dois desses jovens, ambos negros e em posições opostas no conflito, enquanto o terceiro jovem, branco, igualmente envolvido na briga e cuja conduta também foi classificada como gravíssima, recebeu apenas uma suspensão de cinco dias das suas atividades acadêmicas; e seja também reavaliada, por esse conselho superior, a decisão do reitor desse instituto, que declarou que a questão não era passível de recurso.
Autoria: Deputado Betão (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais pedido de informações sobre o número de candidaturas registradas nas eleições de 2024, por município, de pessoas autodeclaradas quilombolas.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais – IF Sudeste-MG –, em Juiz de Fora, pedido de providências para que seja reavaliada a decisão, proferida pela comissão responsável por apurar os fatos relacionados ao processo administrativo disciplinar, que considerou gravíssima a conduta de três jovens estudantes do IF Sudeste-MG, envolvidos em uma briga ocorrida em 22/3/2023, que resultou na expulsão de dois desses jovens, ambos negros e em posições opostas no conflito, enquanto o terceiro jovem, branco, igualmente envolvido na briga e cuja conduta também foi classificada como gravíssima, recebeu apenas uma suspensão de cinco dias das suas atividades acadêmicas; e para seja também reavaliada, por esse conselho superior, a decisão do reitor desse instituto, que declarou que a questão não era passível de recurso.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
