Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Associação Mineira de Municípios - AMM - pedido de providências para promover ações junto às administrações municipais com vistas a resguardar a imunidade tributária no que concerne aos templos religiosos de cultos de matriz africana, em todas as regiões do Estado.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado a Festa da Rua de Baixo, do Município de São Thomé das Letras.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: LEI 25455 2025 - Lei Ordinária
Requer seja encaminhado à Fundação Cultural Palmares, em Brasília (DF), pedido de providências para que seja conferida celeridade à conclusão do processo de certificação das 143 comunidades quilombolas localizadas no Vale do Jequitinhonha e no Vale do Mucuri, já iniciado nesse órgão, tendo-se em vista as violações de direitos a que estão submetidas no contexto de grandes empreendimentos minerários nessa região.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para reconhecer a atuação das mulheres negras na defesa e promoção dos direitos humanos e proceder à entrega de votos de congratulações.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que as superintendências regionais de ensino possam orientar as secretarias municipais de educação a aderir à Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola - Pneerq.
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que se amplie a participação das entidades representativas da educação quilombola de Minas Gerais na Comissão Permanente de Educação Escolar Quilombola do Estado.
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para sejam oferecidos cursos de capacitação para gestores e professores das escolas quilombolas para elaboração dos projetos político-pedagógicos e dos currículos escolares específicos, disponibilizando-se materiais didáticos apropriados e garantindo-se o respeito às identidades culturais e sociolinguísticas das comunidades atendidas, bem com a participação e o protagonismo das lideranças, dos professores e dos pesquisadores quilombolas.
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que se avalie a viabilidade de criação de comissão de acompanhamento das escolas quilombolas dos municípios ou, se for o caso, de ampliação das competências da atual Comissão Permanente de Educação Escolar Quilombola Estadual para que atue também junto aos municípios.
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que sejam elaborados os referenciais curriculares das escolas quilombolas, com o objetivo de consolidar os conceitos e princípios próprios dessa modalidade de educação, consagrados nas Diretrizes Nacionais de Educação Escolar Quilombola, de forma articulada com os preceitos da Base Nacional Comum Curricular - BNCC - e com os novos currículos de estados e municípios, com vistas a integrar os currículos aos marcos legais em vigor, de modo a preservar a diversidade étnica e cultural nos componentes curriculares, articulando-os com as práticas e o uso das linguagens escrita e sonora, da leitura, da produção de textos orais e escritos e da reflexão sobre língua e linguagem, tendo em vista as singularidades sociolinguísticas e culturais de cada grupo ou quilombo.
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que constitua grupo de trabalho, com participação das entidades representativas da educação quilombola de Minas Gerais, para avaliar a forma de contratação de professores e profissionais de educação quilombola no Estado.
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
