Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a reforma estrutural da fração da Polícia Militar no Município de Bertópolis e a destinação à unidade de coletes balísticos para substituição dos vencidos e de armamento calibre 5,56, indispensável para o enfrentamento de situações de maior risco e para a proteção tanto da tropa quanto da comunidade.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a reforma estrutural da fração da Polícia Militar em Águas Formosas, bem como para a destinação à unidade de uma viatura modelo 4x4, de coletes balísticos nos tamanhos P (feminino) e G (masculino), de novos computadores e de equipamentos de climatização adequados.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para reparação dos aparelhos de ar condicionado da unidade da PMMG no Município de Ataleia e destinação de um aparelho etilômetro para uso do destacamento local, reforçando a infraestrutura da unidade e ampliando sua capacidade de atuação em benefício da segurança pública.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para realização de manutenção na fração da PMMG do Município de Carlos Chagas e destinação de uma viatura modelo 4x4 para a unidade, reforçando as condições de trabalho dos militares e a segurança da população local.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário - CaoDH -, à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - em Belo Horizonte e à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - pedido de providências para investigação e apuração dos fatos ocorridos durante a 4ª Parada LGBTQIAPN+ de Teófilo Otoni, realizada em 23/8/2025, quando foi registrada grave violação dos direitos humanos da população LGBTQIAPN+ por meio da explosão de artefato no local do evento; e para que sejam adotadas providências imediatas para reforçar a segurança em eventos públicos voltados a essa população, de forma a prevenir novos episódios de violência e condutas de ódio semelhantes e garantir a efetividade dos direitos humanos.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado