Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pelo Poder Executivo do percentual acumulado do índice de revisão geral anual da remuneração de seus servidores relativo ao exercício anterior à divulgação.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: LEI 24260 2022 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a revisão geral do subsídio e do vencimento básico dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e altera a Lei Delegada 37, de 13 de janeiro de 1989.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 24035 2022 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Tribunal de Contas do Estado, referente aos anos de 2021 e 2022.
Autoria: Tribunal de Contas
Situação: LEI 24039 2022 - Lei Ordinária
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e proventos dos servidores da Assembleia Legislativa.
Autoria: Mesa da Assembleia
Situação: LEI 24036 2022 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, no período de janeiro de 2020 a novembro de 2021, e dos subsídios e proventos dos membros da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, referente ao período de dezembro de 2019 a novembro de 2021, e dá outras providências.
Autoria: Defensoria Pública
Situação: LEI 24040 2022 - Lei Ordinária
Fixa o percentual relativo aos anos de 2020 e 2021 para revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Ministério Público do Estado.
Autoria: Procurador-Geral de Justiça
Situação: LEI 24038 2022 - Lei Ordinária
Fixa o percentual da revisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, relativo aos anos de 2020 e 2021.
Autoria: Tribunal de Justiça
Situação: LEI 24037 2022 - Lei Ordinária
Dispõe sobre as normas que regerão os serviços de entregas operados pelos aplicativos no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 19973, de 27 12 2011, que estabelece diretrizes e parâmetros para a política remuneratória dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dos militares e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Altera a Lei 869, de 5 de julho de 1952, que institui o Estatuto dos Funcionários Públicos de Minas Gerais, para dispor sobre as promoções e progressões dos servidores estaduais.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aguardando apreciação do parecer em comissão
