Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

519 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10936/2024

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações consubstanciadas nos resultados de todas as análises de monitoramento da qualidade da água na bacia hidrográfica em que está situada a Lagoa de Ibirité, no âmbito do Programa Água de Minas, apresentando as violações ocorridas nos anos de 2023 e 2024.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10929/2024

Requer seja realizada visita ao distrito de Miguel Burnier, no Município de Ouro Preto, para verificar suas condições socioambientais, em decorrência da atuação de indústrias de mineração e siderurgia, bem como as possibilidades de melhoria dessas condições.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10925/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ouro Preto pedido de providências para promover melhorias nas condições ambientais no Distrito de Miguel Burnier, diante da grave degradação decorrente da atuação de indústrias de mineração e siderurgia no local, em especial para que realize fiscalização rigorosa das atividades da mineradora Gerdau, notadamente na Mina da Campina e nas pilhas da Sardinha, verificando a legalidade das operações e o cumprimento das condicionantes ambientais; investigue e tome as medidas cabíveis em relação ao assoreamento de nascentes, desvios de cursos d'água e possíveis irregularidades nos projetos de empilhamento a seco; e verifique a legalidade da supressão de mata nativa para instalação do canteiro de obras, construção de barramentos e abertura de vias para a mineração na região.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9831/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que seja reforçada a fiscalização sobre a região da Serra do Botafogo, em Ouro Preto, para prevenir queimadas e para que sejam apuradas com agilidade as responsabilidades pelos incêndios ocorridos, em 2024, nessa região.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11461/2024

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de informações sobre convênio, celebrado entre essa autarquia e o Município de Coronel Fabriciano, que teria possibilitado parcelamento do solo urbano em área de Mata Atlântica na Região Metropolitana do Vale do Aço, no limite entre os Municípios de Coronel Fabriciano e Ipatinga, o que estaria em desacordo com o macrozoneamento do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da região, aprovado em 2020 pelo Conselho Deliberativo da Região Metropolitana do Vale do Aço.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11404/2024

Requer seja realizada visita à Estação Ecológica do Tripuí, ao Sesc Ouro Preto, à comunidade de Botafogo, a Santo Amaro, a Boa Vista, a Caieira, a Apiário Flores, no Município de Ouro Preto, para averiguar denúncias de mineração irregular em andamento, que coloca em risco as comunidades urbanas, o desenvolvimento urbanístico e o patrimônio histórico, hídrico e ambiental desse município.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11405/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para que seja reforçada a fiscalização sobre a região da Serra do Botafogo, em Ouro Preto, para prevenir queimadas e para que sejam apuradas com agilidade as responsabilidades pelos incêndios ocorridos, em 2024, nessa região.

Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11913/2024

Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que haja apuração da regularidade do Cadastro Ambiental Rural - CAR - das empresas Rio Rancho Agropecuária S.A. e Florestaminas Florestamento Minas Gerais S.A., notadamente em relação às suas propriedades no território geraizeiro do Vale das Cancelas, no Norte de Minas, nos Municípios de Grão-Mogol e Padre Machado, e que haja rígido controle e monitoramento do planejamento ambiental e econômico dessas empresas, de forma a combater o desmatamento na região.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9825/2024

Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de informações sobre convênio, celebrado entre essa autarquia e o Município de Coronel Fabriciano, que teria possibilitado parcelamento do solo urbano em área de Mata Atlântica na Região Metropolitana do Vale do Aço, no limite entre os Municípios de Coronel Fabriciano e Ipatinga, o que estaria em desacordo com o macrozoneamento do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da região, aprovado em 2020 pelo Conselho Deliberativo da Região Metropolitana do Vale do Aço.

Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9798/2024

Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - e à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que haja apuração da regularidade do Cadastro Ambiental Rural - CAR - das empresas Rio Rancho Agropecuária S.A. e Florestaminas Florestamento Minas Gerais S.A., notadamente em relação às suas propriedades no território geraizeiro do Vale das Cancelas, no Norte de Minas, nos Municípios de Grão-Mogol e Padre Machado, e que haja rígido controle e monitoramento do planejamento ambiental e econômico dessas empresas, de forma a combater o desmatamento na região.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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