Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao governador do Estado e à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - Cedec - pedido de providências com vistas a atender os municípios da Região Norte do Estado de Minas que se encontram em calamidade pública devido à seca que atinge a região.
Autoria: Deputado Oscar Teixeira (PP)
Situação: Aprovado
Altera a Lei 23291, de 25 de fevereiro de 2019, que institui a política estadual de segurança de barragens. (Acrescenta § 2º ao art 1º da Lei 23291, de 25 de fevereiro de 2019 para equiparar as estruturas de contenção de jusante às barragens quanto à necessidade de prévio licenciamento ambiental e a fiscalização.)
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG – pedido de providências para disponibilizar para a unidade do CBMMG de Almenara equipamentos para atendimento de ocorrências de período chuvoso, tais como sonar, compressor de cilindros e bote de casco rígido com motor de poupa.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Gabinete Militar do Governador do Estado – GMG – pedido de providências para, no âmbito da Ação 4390 – Gestão do Risco de Desastres –, do Programa 48 – Proteção e Defesa Civil –, do PPAG 2024 -2027, a realização em todo o Estado de ações de treinamento e capacitação de agentes municipais de proteção e defesa civil, com vistas a dar continuidade às ações promovidas pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil em 2023.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov – pedido de providências para que os projetos e as atividades que menciona, demandados pela população e resultantes do processo de discussão participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2024- 2027, sejam executados no âmbito da Ação 2046 – Atendimento às Demandas da Participação Cidadã.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor regional da Agência Nacional de Mineração - Regional Minas Gerais pedido de informações relativas à possível instabilidade de estruturas de contenção de rejeitos da mineração e de sistemas de drenagem do complexo Mina da Fábrica Nova, da mineradora Vale S.A., instaladas no Distrito de Santa Rita Durão, no Município de Mariana, quanto à segurança dessas estruturas, com especial atenção às quase 300 pessoas que foram surpreendidas com indícios da iminência de um novo crime ambiental que impactaria diretamente suas vidas.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves pedido de providências para que seja realizada, com a devida urgência, em face do perigo iminente de acidentes, o conserto da ponte localizada na Avenida Ribeirão das Neves, que liga os Bairros Sevilha A e Sevilha B, garantindo a segurança necessária aos transeuntes, que é direito deles e dever do poder público.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor regional da Agência Nacional de Mineração - Regional Minas Gerais pedido de informações sobre a real situação da Mina de Fábrica Nova, da Vale, localizada no Município de Mariana, especificando se há risco de rompimento e se existe um plano para evasão das famílias que residem próximo à barragem. ,
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Mineração - Regional Minas Gerais pedido de providências para elaboração de um plano que permita fiscalização regular e mais efetiva de todas as barragens localizadas no Estado, a fim de evitar possíveis rompimentos e desastres.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor regional da Agência Nacional de Mineração - Regional Minas Gerais pedido de informações sobre os critérios dessa agência para aferição dos laudos de estabilidade das estruturas de barragens do Estado.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
