Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR A COMPANHIA SUZANO DE PAPEL E CELULOSE TERRAS DEVOLUTAS SITUADAS NOS MUNICÍPIOS DE TURMALINA, MINAS NOVAS E VIRGEM DA LAPA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6977 1977 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.
Autoria: DEPUTADO GERALDO SANTANNA (ARENA)
Situação: LEI 5197 1969 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ.
Autoria: DEPUTADO GERALDO SANTANNA (ARENA)
Situação: LEI 4828 1968 - LEI ORDINÁRIA
