PL PROJETO DE LEI 803/1976
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR A COMPANHIA SUZANO DE PAPEL E
CELULOSE TERRAS DEVOLUTAS SITUADAS NOS MUNICÍPIOS DE TURMALINA, MINAS
NOVAS E VIRGEM DA LAPA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6977 1977 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6977 1977 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/1976
Origem
MSG 384 de 1976
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/1976
Origem
MSG 384 de 1976
Indexação
Tramitação
10/12/1976
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 24/3/1977 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 25/3/1977 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOÃO MARQUES PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. MILTON LIMA PUBLICAÇÃO: 29/3/1977 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 19/4/1977
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 24/3/1977 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 25/3/1977 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOÃO MARQUES PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. MILTON LIMA PUBLICAÇÃO: 29/3/1977 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 19/4/1977