Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

341 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3176/2016

Cria o Parque Estadual da Pedra Misteriosa e dá outras providências.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Retirado de tramitação

286 a favor 422 contra

PL PROJETO DE LEI 1941/2015

Declara de utilidade pública a Colônia de Pescadores Artesanais Z-13, com sede no Município de Almenara.

Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1799/2015

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária da Lagoinha, com sede no Município de Rubim.

Autoria: Deputado João Alberto (PMDB)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1480/2015

Dispõe sobre a alteração dos limites da área do Parque Estadual Alto Cariri.

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Arquivado

4 a favor 8 contra

PL PROJETO DE LEI 1457/2015

Autoriza o Poder Executivo a fazer reverter ao Município de Rubim o imóvel que especifica. (Destinação: obras de secretarias municipais.)

Autoria: Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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