Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza a prioridade de marcação de exames e consultas para pessoas em tratamento oncológico no Sistema Único de Saúde - SUS - no Estado.
Autoria: Deputado Doutor Paulo (PRD)
Situação: Anexado
Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Guilherme Theo Sampaio pelo trabalho de excelência desenvolvido na Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT – ao longo dos últimos três anos e pelos relevantes serviços prestados nas áreas de transporte e infraestrutura no País e no Estado.
Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Requerimento deferido
Requerem seja encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e aos líderes dessa Câmara pedido de providências para dar celeridade à tramitação do projeto de lei que visa extinguir o benefício de saída temporária da Lei de Execuções Penais, a Lei Federal 7210, de 1984.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Caporezzo (PL), Deputada Chiara Biondini (PP) e Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado aos parlamentares do Congresso Nacional eleitos por Minas Gerais pedido de providências para aprovarem a proposta de emenda à Constituição que trata da diminuição da jornada de trabalho, com extinção da escala 6x1, considerando-se que o atual regime de trabalho viola os direitos à saúde, à convivência familiar e ao lazer do trabalhador brasileiro.
Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social
Situação: Aprovado
Institui a Política Estadual de Ampliação à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - no Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Arquivado
Requerem seja realizada audiência pública para debater sobre a proposta apresentada pelo governo federal aos movimentos sociais para repactuação do acordo referente ao rompimento da Barragem de Fundão, bem como para analisar as suas consequências para os atingidos e atingidas na região, as formas propostas de repasse e de gestão dos recursos.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Adriano Alvarenga (PP) e Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado aos parlamentares do Congresso Nacional eleitos por Minas Gerais pedido de providências para aprovarem a proposta de emenda à Constituição que trata da diminuição da jornada de trabalho, com extinção da escala 6x1, considerando-se que o atual regime de trabalho viola os direitos à saúde, à convivência familiar e ao lazer do trabalhador brasileiro.
Autoria: Deputado Betão (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT) e Deputada Lohanna (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Câmara dos Deputados pedido de providências para juntada da Moção de Apoio nº 21/2023, da Câmara Municipal de Ouro Fino, ao Projeto de Lei 591 2021, que dispõe sobre a organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais e visa garantir que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT - continue como uma empresa pública.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho e ao Tribunal Superior do Trabalho pedido de providências para que sejam autorizadas as nomeações dos candidatos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2022, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, tendo em vista a existência de, pelo menos, 392 cargos vagos e a necessidade de provimento desses cargos para a prestação do serviço jurisdicional.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado a todos os deputados federais e a todos os senadores da República pedido de providências para não apoiarem a venda de remédios em supermercados, como previsto no Projeto de Lei 1774 2019, que acrescenta o § 2º ao art 6º da Lei 5991, de 17 de dezembro de 1973, para autorizar os supermercados e estabelecimentos similares a dispensarem medicamentos isentos de prescrição.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE)
Situação: Aprovado
