Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas a que seja providenciada hospedagem em hotéis, pousadas ou outros estabelecimentos de hospedaria para os profissionais de saúde que atuem em unidades de saúde hospitalares e ambulatoriais e unidades de atendimento móvel pré-hospitalar, no enfrentamento à covid-19, e não desejem retornar às suas casas pelo tempo em que perdurarem as medidas de contenção da pandemia.

Autoria: Deputado Douglas Melo (MDB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que reveja a decisão de encaminhamento de pessoas em tratamento de covid-19 para o hospital do Município de Oliveira, caso seja essa a intenção do Estado, haja vista a existência de hospital de campanha em Belo Horizonte especializado nesse tipo de tratamento, evitando-se o colapso nos demais atendimentos daquele hospital e a propagação de contágio naquela localidade, onde não há casos de covid-19 confirmados.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governo do Estado e à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa - pedido de providências para a criação de uma politica emergencial voltada para a agricultura familiar, com medidas visando o fomento da produção e alternativas para a sua comercialização, bem como a garantia de renda mínima para as agricultoras e agricultores do Estado.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Proposição não recebida

Requer seja encaminhado à Fundação Renova pedido de providências para que, tendo em vista os impactos socioeconômicos causados aos municípios atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, sejam disponibilizados às secretarias municipais de saúde desses municípios: kits para teste em massa para covid-19; álcool em gel e máscaras adequados para distribuição a essas comunidades; cestas de alimentos para distribuição às comunidades atingidas, independentemente da comprovação ou reconhecimento da condição de atingidas pelo rompimento da barragem; gás de cozinha para que as secretarias de assistência social distribuam às famílias mais vulneráveis; para que realize gestão junto às concessionárias de água para que não falte água nas comunidades atingidas; para que libere, o mais brevemente possível, o pagamento de todos aqueles que já finalizaram seu cadastro e foram considerados elegíveis para o auxílio financeiro emergencial – AFE – tanto pela Fundação Renova quanto pelo Comitê Interfederativo – CIF –, bem como para dar agilidade ao pagamento das indenizações e para não cancelar nenhum pagamento de AFE na Bacia Hidrográfica do Rio Doce, pelo menos enquanto vigorar o Decreto Legislativo 6, de 2020, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública no Brasil devido à pandemia.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Conselho Curador da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig – pedido de providências para que determine a regularização do fornecimento de equipamentos de proteção individual para os servidores dessa instituição, haja vista denúncias de que estes estão sendo submetidos ao risco iminente de contágio pelo novo coronavírus, bem como para que seja apurado se os servidores afastados em decorrência de suspeita de contaminação pelo novo coronavírus estão sendo submetidos ao desconto do período de afastamento por saúde em suas férias regulamentares.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado