Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

396 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6698/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a transferência do 3º-Sgt. PM Luís Fernando da Silva, nº 151.885-1, atualmente lotado no Destacamento de Polícia Militar de Serranos, pertencente à 17ª Região de Polícia Militar, para a 4ª Região de Polícia Militar, para possibilitar ao militar maior convívio familiar e saúde física e mental, uma vez que desempenha atividades extremamente desgastantes.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6696/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para a transferência do Sd. PM Caio Araújo Mendes, atualmente lotado na cidade de Campo Azul, destacamento pertencente ao 2º Pelotão da 13ª Companhia de Polícia Militar Independente de São Francisco, para a cidade de Montes Claros, a fim de prestar os devidos cuidados à esposa e à filha, que possuem condições especiais de saúde e residem em Montes Claros.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6597/2023

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que os procedimentos para movimentação dos discentes do CEFS II/2023 se iniciem apenas no final do mês de fevereiro de 2024, quando efetivamente serão promovidos.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5944/2023

Requer seja realizada audiência pública para debater as circunstâncias que motivaram a transferência do 3º-Sgt. PM Dadson Lemos Fial do 36º Batalhão da 3ª Região de Polícia Militar, em Vespasiano, para a 18ª Região, em Poços de Caldas, para a qual sejam convocados a Cel. PM Silma Regina Gomes da Rocha Oliveira, diretora de Recursos Humanos da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG -, e o 3º-Sgt. PM Dadson Lemos Fial, e convidado o Cel. PM Rodrigo Piassi do Nascimento, comandante-geral da PMMG.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5876/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -pedido de providências para que seja reaberto prazo para inscrição da mudança de lotação dos profissionais da educação da rede estadual de Minas Gerais, uma vez que as informações constantes no "site" da SEE acerca do prazo para solicitação de mudança foram inconclusivas, apresentando os dias 19 de novembro e 24 de novembro de 2023 como datas limites para a inscrição; e que a reabertura de prazo não seja inferior a 24 de novembro de 2023, com a devida notificação de todos os profissionais da rede estadual de educação.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5866/2023

Requer seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - Superintendência Regional em Minas Gerais em Montes Claros pedido de providências para que o servidor Júlio César Nunes, analista de desenvolvimento regional, Matrícula nº 122240-6, lotado na 1º Superintendência Regional, em Montes Claros, seja transferido para a 16º Superintendência Regional, em Belo Horizonte, para que possa acompanhar mais proximamente sua mãe, gravemente debilitada por conta de um câncer.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 5580/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para alteração do sistema de movimentação de pessoal dessa secretaria de forma a possibilitar, durante a inscrição no sistema, o acréscimo de titulação e o direcionamento do pedido para todas as titulações obtidas, conforme a legislação, de modo a viabilizar a movimentação destes servidores.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4739/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para alteração do sistema de movimentação de pessoal dessa secretaria de forma a possibilitar, durante a inscrição no sistema, o acréscimo de titulação e o direcionamento do pedido para todas as titulações obtidas, conforme a legislação, de modo a viabilizar a movimentação destes servidores.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4731/2023

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE -pedido de providências para que seja reaberto prazo para inscrição da mudança de lotação dos profissionais da educação da rede estadual de Minas Gerais, uma vez que as informações constantes no "site" da SEE acerca do prazo para solicitação de mudança foram inconclusivas, apresentando os dias 19 de novembro e 24 de novembro de 2023 como datas limites para a inscrição; e que a reabertura de prazo não seja inferior a 24 de novembro de 2023, com a devida notificação de todos os profissionais da rede estadual de educação.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 4826/2023

Requer seja encaminhado à Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - Superintendência Regional em Montes Claros pedido de providências para que o servidor Júlio César Nunes, analista de desenvolvimento regional, Matrícula nº 122240-6, lotado na 1º Superintendência Regional, em Montes Claros, seja transferido para a 16º Superintendência Regional, em Belo Horizonte, para que possa acompanhar mais proximamente sua mãe, gravemente debilitada por conta de um câncer.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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