Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em documento contendo a relação completa das atividades minerárias licenciadas na região de Morro Redondo em Bom Jesus do Amparo, incluindo nomes das empresas; substância explorada e data de validade das licenças; lista das atividades minerárias que estão em processo de licenciamento, com identificação dos requerentes e estágio atual do processo; cópia dos estudos de impacto ambiental - EIA - e relatórios de impacto ambiental - Rima - das atividades minerárias em operação ou em licenciamento; existência de possíveis autos de infração ou de sanções administrativas aplicadas contra empresas mineradoras atuantes na região; e existência de possíveis termos de ajustamento de conduta - TACs - firmados com mineradoras locais e seu estágio de cumprimento.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade pedido de informações sobre o andamento da elaboração da manifestação do instituto no âmbito do licenciamento ambiental do Projeto Apolo, da empresa Vale S.A.

Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad – pedido de providências para apuração das contradições e vícios no Parecer Técnico nº 14/Feam/URA LM- CAT/2025, elaborado no bojo do Processo de Licenciamento Ambiental SLA nº 116/2024, que pretende autorizar a atividade minerária da empresa MGLIT Empreendimentos Ltda. no Vale do Jequitinhonha, em relação aos impactos do empreendimento na comunidade quilombola do Baú, com base nos direitos coletivos dos povos e comunidades tradicionais.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria e a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater a invasão de javalis nas propriedades rurais do Triângulo Mineiro e as dificuldades para o manejo desses animais, em especial a burocracia para a emissão de licenças para abate dessa espécie.

Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PSDB)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para apuração das contradições e vícios no Parecer Técnico nº 14/FEAM/URA LM- CAT/2025, elaborado no bojo do processo de licenciamento ambiental SLA nº 116/2024, que pretende autorizar a atividade minerária da empresa MGLIT Empreendimentos Ltda. no Vale do Jequitinhonha, em relação aos impactos do empreendimento na Comunidade Quilombola do Baú, com base nos direitos coletivos dos povos e comunidades tradicionais; e pedido de informações sobre a metodologia utilizada para aferição da distância entre o empreendimento e a referida comunidade, detalhando-se os parâmetros técnicos utilizados.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL) e Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado