Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao prefeito de Ibirité pedido de informações sobre a existência de acordo firmado entre o município e a Mineração Santa Paulina referente a atividades de conservação da estrada rural que liga a Mina da Boa Esperança, situada em Ibirité, ao Município de Sarzedo, com o detalhamento dos compromissos assumidos e a avaliação do cumprimento das obrigações.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad -, à Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana - Supram Central Metro - e à Fundação Estadual de Meio Ambiente - Feam - pedido de providências para que se apurem as denúncias, apresentadas na audiência pública realizada em 17 de maio de 2023, sobre possível extração não autorizada de minério de ferro "in situ" (lavra de rocha) no empreendimento Mina Boa Esperança, da Mineradora Santa Paulina, no Município de Ibirité, bem como sobre os impactos sociais, ambientais e de logística diretamente decorrentes da atividade de retirada e escoamento de pilhas de produtos (minério de ferro) pelas estradas da comunidade do Capão da Serra e de bairros circunvizinhos ao empreendimento na região limítrofe ao Parque Estadual da Serra do Rola-Moça e ao Município de Sarzedo.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ibirité e à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que garantam o acesso integral ao transporte escolar para os estudantes, especialmente os alunos residentes em regiões não atendidas adequadamente pelo transporte público convencional e, por consequência, não beneficiados pelo programa Tarifa Zero, implementado por essa prefeitura.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao presidente do Conselho da APA Sul pedido de informações sobre a existência de anuência para a realização de atividades de mineração da empresa Mineração Santa Paulina Ltda. na região que compreende os Municípios de Ibirité, Mário Campos e Sarzedo, em especial a atividade de reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha estéril ou de rejeitos.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao presidente do Conselho do Parque Estadual do Rola-Moça pedido de informações sobre a existência de anuência para a realização de atividades de mineração pela empresa Mineração Santa Paulina Ltda. na região que compreende os Municípios de Ibirité, Mário Campos e Sarzedo, em especial a atividade de reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha estéril ou de rejeitos.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Ibirité e à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que garantam o acesso integral ao transporte escolar para os estudantes, especialmente para os alunos residentes em regiões não atendidas adequadamente pelo transporte público convencional e, por via de consequência, não beneficiados pelo programa Tarifa Zero, implementado pela prefeitura.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Consórcio INS S.P.A. e à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de providências para a realização de consulta pública aos agricultores familiares das regiões de Ibirité, Mário Campos e Sarzedo que serão impactadas pela construção do novo rodoanel.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao superintendente Regional de Meio Ambiente - Central Metropolitana pedido de informações sobre a existência de estudos técnicos que fundamentaram sua decisão de autorizar a Mineração Santa Paulina Ltda. a realizar atividade de retirada e escoamento de pilhas de produtos (minério de ferro) existentes no interior da área diretamente afetada - ADA - da Mina Boa Esperança, considerando que o mesmo pedido de licença ambiental feito pela referida mineradora recebeu sugestão pelo indeferimento em parecer (Parecer nº 167/Semad/Supram Central - DRRA/2021) sustentado por minucioso estudo técnico.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre a existência de pedido de desarquivamento ou de novo pedido de licenciamento ambiental pela Mineração Santa Paulina Ltda. para atuar na região que compreende os Municípios de Ibirité, Mário Campos e Sarzedo.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada visita ao empreendimento da Mineração Santa Paulina Ltda., no Município de Ibirité, para verificar a atuação da empresa de mineração na localidade e os impactos ambientais e urbanísticos na região.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT) e Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
