Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 20311, de 27 de julho de 2012, que altera a Lei 15910, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro –, criado pela Lei 13194, de 29 de janeiro de 1999, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Coronel Sandro (PSL)
Situação: Arquivado
Institui a bacia hidrográfica como unidade territorial de planejamento do licenciamento ambiental.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Programa Estadual de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Anexado
Acrescenta parágrafos ao art. 18 da Lei 13199, de 29 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, e inciso ao art 3º da Lei 15082, de 27 de abril de 2004, que dispõe sobre rios de preservação permanente.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Torna obrigatória a exibição de filme publicitário sobre a importância da utilização racional da água e sua reutilização, nas sessões de cinema no Estado.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Arquivado
Acrescenta o § 3º ao art 18 da Lei nº 13199, de 29 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a política estadual de recursos hídricos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB)
Situação: Anexado
Acrescenta o § 3º ao art 18 da Lei nº 13199, de 29 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a política estadual de recursos hídricos e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fábio Avelar Oliveira (AVANTE)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Acrescenta o art 28-A à Lei 13771, de 11 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a administração, a proteção e a conservação das águas subterrâneas de domínio do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Altera as Leis 21080, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as ações de proteção e defesa civil no Estado, e 15660, de 6 de julho de 2005, que institui política estadual de prevenção e combate a desastres decorrentes de chuvas intensas e dá outras providências.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB) e Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Aguardando apreciação do parecer em comissão
Dispõe sobre a outorga provisória de direito de uso de recursos hídricos destinados a finalidade privada e dá outras providências.
Autoria: Deputado Leonídio Bouças (PMDB)
Situação: Arquivado
