Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada reunião da comissão com a finalidade de conhecer o projeto de cooperação técnica entre o Governo de Minas Gerais, o Governo de Israel e empresas desse país, para capacitação técnica e apoio nas áreas de gestão de recursos hídricos e sustentabilidade na agricultura irrigada.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências para que sejam realizados estudos no sentido de tornar prioritária a aplicação dos recursos da Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos recebidos pelos estados e municípios para assegurar o acesso das populações ao serviço de abastecimento público de água.
Autoria: Comissão Minas e Energia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências para que sejam realizados estudos no sentido de tornar prioritária a aplicação dos recursos da Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos recebidos pelos estados e municípios para assegurar o acesso das populações ao serviço de abastecimento público de água.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater o tema "A restrição de acesso à água das nascentes na comunidade do Tejuco, Município de Brumadinho: o direito humano de acesso à água potável".
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Betão (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Institui a política estadual de incentivo à implantação de barraginhas para acumulação de águas pluviais.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Grego da Fundação (PMN)
Situação: Anexado
Requerem seja encaminhado pedido de informações à Semad, ao Igam, à Feam, ao IEF e à Copasa sobre as ações que vêm sendo desenvolvidas em parceria com municípios em prol da preservação, conservação e acesso à água no Estado.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei 3175 2020, de autoria do deputado Padre João, que cria o Programa Barraginhas e outras ecotécnicas para reter água das chuvas no solo, reabastecendo o lençol freático, revitalizando e perenizando nascentes, córregos e bacias hidrográficas, que está aguardando designação de relator na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de informações sobre o quantitativo de aplicação do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - Fihdro - para financiar os projetos de barraginhas (bacias de captação de águas pluviais) e ecotécnicas.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações acerca do estudo de solução regional para o saneamento ambiental e a reversão da concessão pública à empresa Saneouro, tendo em vista a identificação como patrimônio hídrico estratégico do Município de Ouro Preto, que possui nascentes das bacias nacionais do Rio Doce e do Rio São Francisco.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações acerca da existência de estudo de solução regional para o saneamento ambiental que justifique a reversão da concessão pública da empresa Saneouro, tendo em vista a identificação do Município de Ouro Preto como patrimônio hídrico estratégico, considerando que nele se situam nascentes das Bacias Hidrográficas do Rio Doce e do Rio São Francisco.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aguardando parecer em comissão
